Aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 05, 06 e 07 de outubro, o curso “Regulação – teoria e prática”, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). O curso teve como objetivo a contribuição para a compreensão do processo regulatório tendo como base práticas observadas na experiência regulatória brasileira e publicações nacionais e internacionais sobre o tema.
Estão previstos outros cursos em 2017, dentre eles destacam-se: “Introdução à análise do impacto regulatório – AIR”, “Boas práticas regulatórias” e “Simplificação administrativa”. Além dos cursos, a ABAR irá realizar o X Congresso Brasileiro de Regulação que acontecerá entre os dias 27 e 29 de setembro de 2017, em Florianópolis (SC).
De acordo com Jadir Proença, economista e especialista em Gestão Governamental e Políticas Públicas e professor no curso, “deve-se promover sempre que necessário a coerência e a convergência regulatória por intermédio de mecanismos de coordenação entre os níveis supranacional, nacional e subnacional do governo. Identificar questões regulatórias transversais em todos os níveis do governo, para promover a coerência entre as abordagens regulatórias e evitar a duplicação ou conflito de normas.” Jadir ainda afirma que não se deve deixar de considerar o impacto da regulação sobre o crescimento econômico e que a política regulatória deve incluir o desempenho e facilitar o funcionamento do mercado.
