Dia 8 de Dezembro a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) realizou a III Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI). O encontro aconteceu em Brasília, no Hotel Nobile Suítes Monumental entre 10h e 12h. A reunião teve a participação de 13 agências associadas a ABAR e foram debatidos os temas do PLS 052/2013 e a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da cobrança de tarifa de consumo mínimo de cada unidade de Condomínio e o impacto na política tarifária das agências.
A CTJI foi coordenada por Gustavo Gastão, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) e conduzida pelo presidente da ABAR, Fábio Alho e Paulo Gabriel (ARSAE-MG)
Às 14h deu-se início a Reunião da Diretoria da ABAR. Com duração de 1h, os diretores e o presidente da associação discutiram sobre ações de capacitação de servidores das agências reguladoras associadas desenvolvidas no ano de 2016, ações preparatórias para o X Congresso Brasileiro de Regulação e a 4ª Expo/ABAR, gastos e apreciação e deliberação sobre o Plano de Atividades 2017 da ABAR.
Por fim, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária (AGO). Durante 3h foram discutidos os eventos que serão realizados pela ABAR em 2017. A assembleia contou com membros de 15 agências associadas.
