A ABAR entrevistou essa semana o Prof. Jadir Dias Proença, orador confirmado no X Congresso Brasileiro de Regulação.
ABAR: Professor, obrigado por conceder essa entrevista. Visto o contexto atual do nosso país, qual é, na sua opinião, a importância do X Congresso?
Jadir: A presença de especialistas de renome nacional e internacional fará com que o X Congresso Brasileiro de Regulação se transforme em um fórum de alto nível de discussões e debates que proporcionará aos participantes uma oportunidade especial de conhecer diferentes realidades e trocar experiências sobre a melhor regulação diante de um cenário de crise nacional e internacional que perdura desde 2008. Nas discussões plenárias as colaborações, o intercâmbio entre panelistas e o público permitirão ser vislumbrados e cenários onde se possa buscar e encontrar respostas sobre como melhor regular para apoiar, colaborar para o surgimento de um novo ciclo de desenvolvimento econômico com reflexos positivos no ambiente social.
ABAR: Poderia falar um pouco sobre o tema da sua palestra no evento?
Jadir: Nossa apresentação se dará no painel Boas Práticas Regulatórias e esperamos que os temas abordados contribuam para que os participantes tenham o conhecimento de boas práticas regulatórias presentes na experiência nacional e internacional, bem como a importância das mesmas para apoiar a construção de alternativas de respostas à necessidade de melhorar os processos e procedimentos regulatórios com vistas a proporcionar uma maior e mais precisa interação entre reguladores e os setores regulados.
A experiência internacional, em especial aquelas verificadas nos países da OCDE tem demonstrado que a melhoria da qualidade regulatória contribui para o desenvolvimento econômico e social. Os efeitos positivos advindos das políticas com esse objetivo incluem o estímulo à inovação, a criação de empregos, o aumento da produtividade, a queda do nível de preços, o aumento da qualidade dos produtos, o aumento da competitividade e, por consequência, o crescimento econômico.
ABAR: Na sua opinião como professor, estudantes de quais áreas podem se interessar pelo evento, e o que ele pode agregar às suas carreiras acadêmicas e profissionais?
Jadir: O X Congresso colocará em evidência que a melhoria do desempenho e da qualidade na perspectiva de gestão para resultados deve ser sempre um objetivo a ser perseguido por todas as instituições públicas brasileiras. Para as Agências Reguladoras, a qualidade regulatória remete ao contínuo aprimoramento da atividade regulatória e à promoção de uma regulação de alta qualidade. Engloba aspectos políticos, institucionais, organizacionais, econômicos, sociais e ambientais, dentro de uma visão de “governo como um todo”. Volta‐se especialmente a propósitos ligados a transparência, responsabilização, eficiência e efetividade, e está orientada a: materializar objetivos de política pública; atender a processos participativos; produzir benefícios que justifiquem os custos; utilizar incentivos corretos e colaborar para promover inovações; ser sistemicamente consistente e minimizar distorções, internas e externas ao Estado.
