O presidente da Abar, Ricardo Pinto Pinheiro, participou do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), realizado entre os dias 6 e 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília(DF). O evento foi realizado pela Associação de Juízes Federais do Brasil, Associação dos Procuradores de Estado, Associação Nacional dos Peritos Criminais e do Fórum da Advocacia Pública Federal e contou com o apoio de 32 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado.
O Congresso debateu importantes temas para o País e que têm relação com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado. Contou com um público de aproximadamente duas mil pessoas, envolvendo entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal.
Na oficina 9, que tratou das agências reguladoras e o regramento da economia – autonomia e a inserção na Administração Pública, instado pela coordenadora da mesa Emília Silva Ribeiro Curi da Anatel, foi debatido o papel e os desafios das Agências Reguladoras. Presidente da Abar, Ricardo Pinto Pinheiro levantou a discussão da necessidade urgente de instrumentalização das Agências Reguladoras, principalmente das agências estaduais e municipais. Ainda, o presidente pediu apoio a todos, como formuladores de opinião junto à sociedade, que façam chegar, aos mais altos dirigentes, a necessidade de dotar de capacidade institucional e de recursos humanos, técnicos e financeiros as citadas agências.
Na avaliação de Ricardo Pinheiro, as discussões realizadas durante o congresso não deixaram dúvidas com relação ao papel das agências, importância para a sociedade e o sólido arcabouço jurídico de sustentação, mesmo considerando a experiência brasileira de pouco mais de quinze anos.
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