Importante mecanismo de definição e divulgação dos deveres e direitos de prestadores e usuários, em prol de maior transparência e qualidade dos serviços, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) implantará em breve o modelo de contrato de adesão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser celebrado entre os usuários e os prestadores dos serviços.
A minuta do contrato foi submetida a consulta pública, entre os dias 21 de janeiro e 22 de fevereiro, quando foram recebidas 227 contribuições de entidades de defesa do consumidor, prestador de serviços e usuários.
Após a deliberação da diretoria com a aprovação final do modelo do contrato, o prestador deverá enviá-lo aos novos e antigos usuários, respectivamente, entre 45 a 180 dias.
Para ter acesso ao modelo proposto, que deverá sofrer aperfeiçoamento com as contribuições da consulta pública, acesse ao sítio da Arsesp: www.arsesp.sp.gov.br
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