Durante as Assembleias extraordinárias da ABAR, conduzidas pelo presidente da Associação, Wanderlino Teixeira de Carvalho, no dia 27, em Goiânia, foram aprovadas por unanimidade as filiações de duas novas Agências Reguladoras estaduais: a Agência de Regulação de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), que tem José Eduardo Pereira como diretor-geral, e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), cujo diretor-geral é Octávio Elísio Alves de Brito. A próxima reunião mensal da ABAR, na segunda-feira, dia 7 de dezembro, será em Belo Horizonte, tendo como anfitriã a ARSAE-MG.
Com os novos membros, a ABAR agora conta com 35 Agências Reguladoras filiadas. Além disso, nas assembleias também assumiram novos diretores da ABAR: José L. dos Santos (ARCE) como Vice-Presidente Nordeste, substituindo Ranilson Brandão; Antônio Valdir Riva (AMAE-Joinville (SC)), novo Vice-Presidente Sul da ABAR, no lugar de Alcides Saldanha (AGERGS); e Márcio Rocha (ARSAEG) no lugar de Luís Felipe Marins (AGERSA); além do novo suplente de diretor Frederico Maranhão (ARPE), substituindo Antônio Lomanto Neto (AGERBA).
Câmaras técnicas são propostas
A ABAR poderá ter uma nova Câmara Técnica (CT) – a de Contabilidade Regulatória -, e recriar a de CT de Ouvidoria. São setores com ampla demanda atualmente. O debate sobre essas necessidades foi aprofundado nas Assembleias do dia 27. Antes, a convite da ABAR, houve a palestra do especialista Tadeu Cendon, da Price Water House Coopers, que explanou sobre a tendência internacional de unificação de princípios contábeis, já deslanchada também no Brasil.
“Em 2006, o Banco Central e as seguradoras (Susepe), por exemplo, sinalizaram para a aplicação dos Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS – de International Financial Reporting Standards) já em 2010”, alertou Tadeu, para complementar dizendo que “as práticas contábeis brasileiras estão cada vez mais próximas das normas internacionais”. Na liderança desses ajustes no Brasil estão o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por outro lado, o especialista foi interpelado diversas vezes pelos representantes de agências federais, estaduais e municipais, preocupados com implicações da incorporação dessas normas contábeis em questões como indenizações de concessionárias ou receitas de direitos (intangíveis) não mobilizáveis de empresas.
O próprio presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira, lembrou das dificuldades de resolver aspectos como o desequilíbrio econômico-financeiro de concessionárias que não arguiram o desequilíbrio (antes do fim do contrato) com reajustes de tarifa, citando um caso em que o Poder Judiciário exigiu a demonstração contábil desse desequilíbrio. “Tais questões apontam para a necessidade de um debate maior sobre as implicações das mudanças contábeis em setores que tiveram grandes investimentos no passado (como Saneamento), daí, o ideal às Agências Reguladoras possa ser que a ABAR tenha uma Câmara Técnica de Contabilidade Regulatória”, propôs Wanderlino.
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