A Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB foi colocada em Consulta Pública pelo Ministério das Cidades. A vigência se estenderá desde as 09h00minh do dia 25/07/2012 até às 18h00min do dia 03/09/2012.
O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), órgão do Ministério das Cidades, para regular a condução das políticas públicas de saneamento básico, com metas e estratégias de governo para o setor. O objetivo principal é universalizar o acesso aos serviços de saneamento.
O Ministério das Cidades convida a sociedade para participar do planejamento do Setor de Saneamento Básico para os próximos 20 anos. O cidadão que desejar, pode enviar sugestões para melhorar o sistema de Saneamento Básico no Brasil.
Para tanto, basta efetuar cadastramento no site do Ministério das Cidades. O sistema foi criado especificamente para a consulta e ficará disponível por 40 dias. A população pode sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas do PLANSAB preliminar.
O acesso à consulta pública está disponível nos seguintes endereços:
http://www4.cidades.gov.br/consulta_plansab/src/sistema/index
