A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas – ARSAM recebeu na manhã de hoje (02), os dirigentes das agências dos estados do Acre e Rondônia, para a realização de reunião da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. O Diretor Presidente da ABAR Fábio Augusto Alho da Costa, também dirigente da ARSAM, apresentou a Minuta do Plano de Atividades 2016, a proposta orçamentária desse ano e as tratativas referentes à recomposição de diretoria da associação. O objetivo do encontro reservado às reguladoras do Norte é o fortalecimento da atividade regulatória no Brasil, através de ações que reforcem a compreensão do papel da regulação na sociedade e sua importância para o desenvolvimento econômico do país.
De acordo com Alho, os objetivos da ABAR em 2016 têm reflexo direto nas ações que podem contribuir para o fortalecimento da regulação no cenário nacional, por meio da elevação da capacidade de compreensão dos princípios regulatórios nos processos de criação de novas agências, da valorização das cinquenta e três associadas à ABAR, da qualificação e capacitação, da transparência nos processos de gestão, e do alcance de um nível mais elevado de interlocução entre as agências reguladoras. Para tanto, as metas estabelecidas para esse ano, envolvem cinco projetos macro, sob sua responsabilidade: o incremento ao programa de capacitação dos agentes reguladores, a implantação do Centro de Estudos de Regulação – para a criação de um banco de dados composto de projetos de lei, decretos e demais regulamentações para auxilio consultivo das associadas – participação ativa das atividades do Conselho Mundial da Água (WWC), e celebração de convênios de cooperação técnica.
Na ocasião, também foram tratados assuntos como autonomia financeira das agências, a descentralização dos processos de fiscalização, a falta de conhecimento das Ouvidorias como canais de reclamação, maior aproximação da ABAR com as associadas, mandatos de dirigentes, processos de concessão e privatização de serviços públicos. O Diretor da ABAR citou alguns problemas enfrentados pelas agências federais como o contingenciamento orçamentário – pleito a ser discutido em reunião já agendada com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner – além da proposta de criação do Fórum Internacional de Saneamento, evento de preparação técnica para o próximo Congresso Brasileiro de Regulação, previsto para 2018. Os dirigentes conheceram o departamento de geoprocessamento da ARSAM e assistiram a uma apresentação sobre os procedimentos de atualização dos dados geográficos utilizados para otimizar os processos de fiscalização.
Também foram citados os convênios firmados com o Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Águas e Ministério das Cidades, todos em forma de cooperação técnica, que contemplam a padronização de metas ou indicadores de saneamento. Os dirigentes da AGERO Pedro Antônio Villar e Marcelo Borges e da AGEAC Wanderlei Freitas solicitaram a visita da presidência da ABAR aos seus estados, para apresentar a importância do papel da regulação na prestação dos serviços públicos concedidos e buscar maior proximidade com os demais atores do poder público, que possam contribuir com o processo de fortalecimento da regulação.Também participaram da reunião a diretora técnica da ARSAM Sissy Vasconcelos e o chefe do departamento de tarifas Amiraldo Braga.
A comitiva também visitou o Complexo de Produção, o Centro de Controle Operacional e a Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael, sob a concessão da Manaus Ambiental, e foi recebida para uma reunião com toda a diretoria da concessionária.
