Representantes de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas se reuniram hoje na sede da Agência Nacional de Água (ANA) para mais uma etapa do Projeto Legado para a Gestão das Águas no Brasil, cuja finalidade é construir uma agenda propositiva para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e do sistema institucional de gestão de recursos hídricos.
Durante o encontro, a Agência apresentou o Documento Base inicial do Projeto Legado, denominado de Versão Zero, e recebeu sugestões dos 26 representantes dos colegiados e agências de água que compareceram à reunião.
A Política Nacional de Recursos Hídricos determina que a unidade de gestão dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica. No caso da atuação do comitês de bacia, a adoção da totalidade da bacia como unidade básica de gestão tem desestimulado ou mesmo inviabilizado a implementação de comitês em muitas partes do País, como na região Amazônica.
Leia mais aqui.
