Agência Nacional do Cinema – ANCINE publica em seu Portal a versão digital do livro “Uma nova política para o audiovisual: Agência Nacional do Cinema, os primeiros 15 anos”. A publicação traz um panorama dos últimos anos da política pública do audiovisual brasileiro, inaugurada com a formação da Agência em setembro de 2001.
Nesse período, o mercado audiovisual atravessou um processo de reestruturação e experimentou um crescimento nunca antes alcançado, com todos os elos da cadeia produtiva atendidos de maneira articulada e planejada.
Alguns marcos regulatórios determinaram avanços fundamentais da nova política, como a Lei 11.437 (2006), que estabeleceu o Fundo Setorial do Audiovisual; a Lei 12.485 (2011), que regulamentou o serviço de TV por assinatura; e a Lei 12.599 (2012), que ampliou a proteção ao mercado publicitário brasileiro e criou os programas Cinema Perto de Você, Cinema da Cidade, e estabeleceu o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE.
Além dessas normas e ações, o livro aborda também a aprovação do Plano de Diretrizes e Metas (PDM), criado em 2012, e o lançamento, em 2014, do Programa Brasil de Todas as Telas, conjunto de medidas concebido para concretizar as ideias formuladas pelo PDM, que consolidam a política audiovisual em seus planos teóricos e práticos.
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