Nesta quinta-feira, 13 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em sua sede, em Brasília, representantes de entidades delegatárias das funções de agência de água. O objetivo da reunião foi estimular o alinhamento institucional entre as delegatárias e a agência reguladora e debater temas de interesse mútuo.
Um deste temas foi a proposta de alteração da Resolução ANA nº 2.018/2014, que trata do enquadramento das despesas referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água de domínio da União no contexto dos contratos de gestão firmados entre ANA e delegatárias, de acordo com a Lei nº 10.881/2004.
Outra questão discutida foi a padronização da prestação de contas por estas instituições, que realizam as ações definidas pelos comitês de bacias, no âmbito dos planos de recursos hídricos, para melhorar as condições ambientais e de disponibilidade de água das bacias hidrográficas. Além disso, os participantes da reunião debateram mudanças referentes às entidades delegatárias no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo propõe o Projeto Legado – Desafios e Propostas para a Gestão das Águas no Brasil.
Na reunião os participantes também discutiram a alteração da Resolução ANA nº 552/2011, que estabeleceu os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com uso de recursos públicos pelas delegatárias. Entre outros temas, os representantes da ANA e das entidades discutiram, ainda, estratégias para aumentar a visibilidade da atuação destas entidades na implementação dos planos de recursos hídricos.
Durante a reunião os participantes tiveram o primeiro contato com o novo diretor da ANA, Ricardo Andrade. Também aconteceu a assinatura do contrato de gestão entre a Agência, e o IBIO, que exercerá as funções de agência de água da bacia do rio Doce até 31 de dezembro de 2020. Assinaram o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo.
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