Essa semana a ABAR entrevistou o Sr. Heinrich Luiz Pasold, Diretor da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Médio Vale do Itajai (AGIR), uma das anfitriãs do X Congresso Brasileiro de Regulação, que acontecerá em Florianópolis/SC.
ABAR: Diretor, agradecemos pela disponibilidade em falar conosco. Como a AGIR se posiciona no atual cenário regulatório do nosso país?
Pasold: A AGIR é uma agência de regulação regionalizada. Hoje podemos dizer que já existem dois cenários diferentes nos municípios que regulamos: o antes e o depois da AGIR. A receptividade a nós, principalmente entre os servidores envolvidos com saneamento básico, mostra que nossa atuação vem de encontro aos anseios dos profissionais. Sentimos ainda uma certa resistência por parte da sociedade, que ainda tem uma visão negativa das grandes agências reguladoras, por estarem muito longe do cidadão comum e pelas interferências políticas que muitas vezes ofuscam a ação técnica. Nós da AGIR podemos dizer com muita firmeza que tal preocupação é quase que nula por aqui. Temos plena autonomia.
ABAR: Santa Catarina possui 4 agências reguladoras associadas à ABAR, que são as anfitriãs do X Congresso ABAR. Para a AGIR, o que representa essa edição ocorrer em seu estado?
Pasold: Um evento do porte do Congresso ABAR ocorrer em nosso estado não é apenas um reconhecimento dos trabalhos aqui desenvolvidos, mas também a oportunidade de mostrar ao Brasil que nosso modelo pode e deve ser seguido. O modelo de consórcio público é uma das maneiras mais produtivas para que o municipalismo venha a ser fortalecido e este é um modelo de sucesso.
ABAR: Na sua opinião, além dos servidores de agências de regulação, quem deve participar do X Congresso ABAR?
Pasold: Vejo como fundamental a participação dos prestadores de serviços de saneamento, em todas as vertentes. Será uma ótima oportunidade para que entendam, com clareza, que a regulação não é apenas mais um órgão de controle. A regulação deve ser vista como uma ferramenta de gestão e a certeza que os envolvidos estão garantidos em suas obrigações e direitos.
É muito importante que os gestores públicos vejam as atividades e ações do saneamento básico no Brasil como uma Política de Estado, e não apenas como mais uma ação governamental passageira.
Heinrich Pasold é bacharel em direito pela Fundação Universidade Reguinal de Blumenau (1980) e especialista em direito empresarial (2004) e em gestão de políticas públicas municipais (2013). Atual superintendente geral da AGIR, já foi presidente da Subsessão dos Advogados de Jundiaí por três mandatos. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, é um dos palestrantes confirmados no X Congresso Brasileiro de Regulação.
