A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) colocou em consulta pública a partir desta segunda-feira (31/07) a proposta da Concessionária Prolagos para o reajuste tarifário do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A proposta da Prolagos – com a nova estrutura tarifária – está disponível aqui, e os interessados têm até dia 04 de agosto próximo para enviar contribuições que subsidiarão a Agenersa na instrução e definição dos procedimentos a partir da sugestão da concessionária.
O Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo 08/2017 refere-se à segunda parcela pertinente ao acordado no processo de reinserção dos serviços de coleta e tratamento de esgotos a vigorar a partir do 13º mês até o 24º mês, contado a partir da assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado ano passado entre os Poderes Concedentes (Governo do Estado e os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e Consórcio Intermunicipal Lagos São João e reconhecido pela Agenersa. Os consumidores devem ter aumento da tarifa para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 04 de agosto de 2017, através de correspondência para Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.031-902) ou por meio do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br, contendo referência à “Consulta Pública Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo – 08/17 (Processo Nº E-12/003/238/2017). As contribuições pode ainda ser enviadas por formulário disponível aqui.
Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
