A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (25/8), durante Reunião Pública Extraordinária, republicação do Edital do Leilão de Geração n° 01/2017-ANEEL, que negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com consequente alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência. A mudança foi aprovada em dois itens do edital: exclusão de sublotes e condições de pagamento da Bonificação pela Outorga.
O objeto do leilão passou a ser quatro concessões individualizadas, correspondentes aos Lotes A, B, C e D (ver abaixo). Já o prazo para pagamento da Bonificação pela Outorga deixou de ser no ato de assinatura do Contrato de Concessão e passou para até 20 dias contados da celebração do instrumento contratual, sujeito a cláusula de eficácia. A cláusula de eficácia “deverá estabelecer que o vencedor do leilão não fará jus a qualquer receita advinda do ACR ou do livre dispor da energia, no caso de inadimplemento da quitação da obrigação de pagamento da bonificação pelo outorga no prazo previsto”.
O leilão está previsto para ser realizado no dia 27/09/2017 na B3 (antiga BM&FBOVESPA).
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