Essa semana a ABAR entrevistou o Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor geral Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais, sobre a participação da agência no X Congresso Brasileiro de Regulação, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de setembro, em Florianópolis/SC.
ABAR: Sr. Gustavo, obrigado por conceder essa entrevista. O Brasil, por suas dimensões continentais, possui uma diversidade significativa de realidades das agências regulatórias. Como a ARSAE-MG se posiciona neste cenário e quais os principais desafios que vêm enfrentando?
Gustavo: A Arsae-MG, assim como outras agências estaduais, enfrenta dificuldades orçamentárias oriundas do contingenciamento e dos limites de gastos com pessoal do Estado, que compromete a melhoria da prestação de nosso serviço, tanto na fiscalização quanto nos investimentos necessários para a modernização da regulação e fiscalização.
Nosso arcabouço legal nos permite ter independência decisória, autonomia financeira e estabilidade dos dirigentes. Entretanto, não ter independência orçamentária é o que vem causando as principais dificuldades e se coloca como o maior desafio, pois com o orçamento centralizado e junto com o do Estado, não podemos aumentar nosso quadro de servidores, comprar sistemas de TI e contratar consultorias.
Essas situações colaboram para o aumento da sobrecarga de trabalho dos nossos servidores, na medida em que a demanda por fiscalizações, por exemplo, vem aumentando significativamente, principalmente nesse período de crise hídrica.
ABAR: O X Congresso ABAR é uma ótima oportunidade para troca de experiências. Quais experiências a sua agência vivenciou nos congressos anteriores?
Gustavo: A Arsae-MG vem apoiando e participando dos congressos da ABAR desde a sua criação, em 2009. Nossos servidores participam ativamente deles, e também das câmaras técnicas de saneamento e de assuntos jurídicos.
Percebemos claramente que nossa participação nesses eventos nos permite trocas de experiências que levam a melhorias nas metodologias tanto na área econômica quanto na operacional, aprimorando nosso trabalho. Exemplo dessas experiências é a apresentação da metodologia que instituiu a tarifa social, com base no CadÚnico; também a mudança na estrutura tarifária dos prestadores, alterando o consumo mínimo pela tarifa fixa e variável; além de implantarmos experiências de outras agências na área operacional como a metodologia da fiscalização indireta, entre outras.
ABAR: O senhor é membro ativo da nossa associação, contribuindo para diversas atividades como cursos, painéis, discussões e o próprio Congresso Brasileiro de Regulação. Qual mensagem poderia dar àqueles que não têm costume de frequentar essas iniciativas?
Gustavo: Entendo que participar de uma associação de agências reguladoras tem por objetivo central conhecer o trabalho que as outras agências do Brasil desenvolvem e ao mesmo tempo ter a oportunidade de apresentar e debater as nossas experiências. Além disso, acredito que um setor relativamente recente na pauta sanitarista como a regulação é no país, necessita, e muito, de se unir, fortalecer e debater os grandes assuntos que ainda se colocam como desafios para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil.
A ABAR vem cumprindo fielmente seus objetivos. Com uma diretoria participativa e com um presidente atuante, percebemos como a associação cresceu e aumentou o número de reuniões técnicas e cursos oferecidos com temas de grande importância para a Regulação. Acredito que participar efetivamente das iniciativas oferecidas pela ABAR é poder trocar experiências, conhecer e aprender novas metodologias, e ter a oportunidade de debater e formular propostas que possam fundamentar normas e procedimentos legais que ajudam a melhorar a qualidade dos serviços prestados à nossa população.
