Hoje (27) é o primeiro dia do X Congresso Brasileiro de Regulação. O evento, que começou às 9h já com a apresentação de trabalhos técnicos do setor de Saneamento Básico, se estende até a sexta-feira e tem uma programação repleta de palestras, mesas de discussões, trabalhos técnicos e outras exposições relacionadas ao tema regulatório.
A edição de 2017 foi recebida por Santa Catarina, estado que tem quatro agências reguladoras associadas à ABAR. No primeiro dia, o evento já conta com mais de 700 inscritos.
Fábio Alho, presidente da ABAR, falou sobre sua expectativa para o evento:
“Mantemos o firme propósito de fazer com que as agências reguladoras brasileiras tenham presentes no seu quadro institucional fontes de inovação e liderança em governança regulatória e na administração pública brasileira. No campo das ações, vamos promover maior sinergia dos órgãos reguladores com as outras entidades estatais e não estatais, e reciprocidade com o leque amplo de políticas públicas, inclusive sociais, ambientais e etc, no Brasil e no exterior”.
“Não existe possibilidade de ter uma agência reguladora forte, que dê segurança jurídica a todos os atores, neste atual modelo de gestão”. A afirmação é do vice-presidente da ABAR, Alcebíades Adil Santini, que participou do painel A Perspectiva Setorial da Matriz Energética Brasileira. O painel contou ainda com a participação do representante da ANEEL, do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia e do ex-diretor da Petrobras para área de energia e gás. Em pauta, a discussão sobre a mudança da matriz energética brasileira, que hoje já tem 81,2% da capacidade instalada composta por fontes renováveis, e a transformação pela qual vem passando o setor elétrico no Brasil que exige regras claras.
Foi consenso entre os debatedores que a capacidade estatal de investimento está esgotada e que é necessário investimentos do setor privado. Para Santini, o foco maior das agências deve ser maior na regulação e não na fiscalização: quando há boa regulação não há necessidade de fiscalização. Ele também ressaltou que a população precisa participar mais ativamente das audiências públicas. “Não é possível não participar e depois cobrar”, afirmou.
No último painel do dia, que teve como tema central a Proteção de Mananciais e a Regulação do Saneamento, o coordenador de regulação da ARESC (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), Silvio Rosa, falou sobre o modelo regulatório aprovado para o município de Balneário Camboriú (SC), que tem um componente financeiro e é validado pela agência. Ele explicou que o modelo proporciona investimento baixo para o consumidor, melhoria e qualidade da água captada, garantia hídrica para o futuro e menos intervenção – o que reduz o custo e deve resultar em menor valor da tarifa.
Já o representante da ADASA (Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal), José Bento da Rocha, destacou os projetos de cunho educativos que contribuem para a manutenção da vocação agrícola da bacia do Descoberto, no Distrito Federal. Falou ainda sobre a importância das parcerias com governos, ONGs e terceiro setor para viabilizar projetos como ações de conservação do solo, reflorestamento, plantio de mudas, todos envolvendo a comunidade.
O Diretor de Saneamento da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), Hélio Castro, começou sua fala lembrando do grande desafio de disponibilizar recursos hídricos para uma população como a de São Paulo e que a preocupação deve ser com a conservação dos mananciais. Castro colocou que o grande desafio é definir um modelo regulatório em prestação regionalizada, sendo que a implementação da área do projeto é local. “Quem vai pagar o quê e quais os benefícios para quem participa? “, questionou.
O convidado Carlos Herrera Amiguetti, da Costa Rica, veio para compartilhar sua experiência naquele país. Ele citou alguns exemplos aplicados na Costa Rica, como a Lei que criou os Parques Nacionais, que contribui fortemente para evitar a contaminação de mananciais, e também a Lei Florestal.
O painel teve também a participação do especialista em Conservação na The Nature Conservancy, Claudio Klemz.
A programação completa do evento está disponível aqui. Ainda é possível se inscrever na recepção do evento.
Confira aqui as fotos do primeiro dia do X Congresso.
