A Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSan) da ABAR publicou hoje (28/09) no X Congresso Brasileiro de Regulação o anuário “Saneamento 2017”.
Tal documento, que foi citado ontem (27/09) pelo presidente da ABAR, Fábio Alho, na Cerimônia de Abertura do X Congresso, é a continuidade de um trabalho iniciado desde 2008 que consiste em um diagnóstico das Agências Reguladoras filiadas à ABAR que tem atuação na área de saneamento básico. O diagnóstico contém o resumo das atividades das agências nos quatro eixos que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), questões afetas às características financeiras e ao quadro de pessoal das agências, o acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento e a realização das fiscalizações e aplicações de penalidades, bem como outros aspectos regulatórios.
Neste ano a publicação apresenta uma inovação com a inclusão de três trabalhos dos Grupos Técnicos da CTSan, sendo um deles sobre a atuação da regulação na garantia da qualidade da água, outro sobre aspectos jurídicos da regulação do saneamento básico e um terceiro sobre crise hídrica.
Este último tem por objetivo ampliar o debate entre as agências que enfrentam crises hídricas, conhecer as ações implementadas pela regulação, discutir a atuação da regulação do saneamento nesses casos e capacitar profissionais para o enfrentamento das crises. O material resultante apresenta o conteúdo a ser estabelecido pelas agências no plano de racionamento, as consequências operacionais das intermitências no abastecimento de água, como o escape de ar das redes e a garantia da potabilidade da água, bem como os mecanismos de comunicação e atendimento aos usuários durante o período de crise.
A publicação completa está disponível aqui.
