A Aneel aprovou em reunião pública da diretoria (24/10) regulamentação sobre a avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. A norma debatida na audiência pública 78/2016 visa incentivar a adesão de boas práticas e mecanismos no segmento que fortaleçam esses sistemas.
A audiência recebeu 341 contribuições de 20 contribuintes entre empresas de distribuição, holdings, associações, sindicatos, conselhos de consumidores e pesquisadores. Dessas, 80 foram aceitas, 109 aceitas parcialmente, 146 não aceitas, duas não aproveitadas e quatro já estavam previstas na proposta.
O regulamento atende às diretrizes para o fortalecimento da governança corporativa na distribuição dispostos no Decreto 8461/2015 e na Cláusula Oitava dos contratos de concessão, bem como em recomendação do Tribunal de Contas da União.
Baseada na regulação por incentivos, a norma estabelece parâmetros nos temas transparência, estrutura da alta administração, relações de propriedade, controle interno e conformidade regulatória, resultando na classificação das distribuidoras em alto, médio ou insuficiente nível de governança conforme a adesão às boas práticas enunciadas no regulamento.
Além de incentivar a eficiência da gestão corporativa, a norma atua por meio de sua classificação qualitativa e quantitativa para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor.
