A Diretoria da Arsesp comunica abertura da CP nº 02/2017, para apresentação e obtenção de contribuições à proposta da ARSESP que estabelece os critérios de cálculo da apuração de compensação do Encargo de Capacidade (EC) e de Preço de Gás de Ultrapassagem (PGU) pelas concessionárias distribuidoras de gás canalizado no Estado de São Paulo, ambos previstos nos novos contratos de suprimento da Petrobras.
As contribuições devem ser enviadas à Agência por e-mail, ou fax (11) 3293-5107, ou pessoalmente na sede da Arsesp, até às 18 horas do dia 16 de novembro de 2017, de acordo com o regulamento.
Disponibilização das Informações:
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo seu regulamento com o modelo para envio de contribuições e os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados no site da Agência, ou na ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, em São Paulo-SP (CEP 01311-300)
Após o encerramento do período das Consultas, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.
