A ANP realizou hoje (27/11), o seminário “Desafios do Mercado de Combustíveis de Aviação”, com o objetivo de aperfeiçoar o marco regulatório desse segmento. O evento reuniu representantes das distribuidoras de combustíveis de aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e técnicos da ANP. O foco dos debates foi a revisão das Resoluções ANP nº 17/2006 e 18/2006, que estabelecem os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de combustíveis de aviação, respectivamente. Também está prevista a realização de um evento específico para a discussão do tema com representantes do segmento de revenda.
O seminário atende às diretrizes da Agência de desburocratização e simplificação dos regulamentos. Na abertura, o diretor da ANP José Cesário Cecchi destacou a importância do evento. “Os resultados dos debates que serão realizados aqui serão agregados às contribuições da ANP para o Programa Combustível Brasil”, afirmou. O “Combustível Brasil” é uma iniciativa do Governo Federal que busca um mercado de combustíveis com oferta compatível com o crescimento da demanda, capaz de atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente regulatório objetivo, claro e favorável aos investimentos para expansão do setor de combustíveis.
