Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência
Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou
na tarde da última segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou
que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas,
aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará
questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o
cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também,
a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo
tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e
esgoto.
De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento
importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão,
visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da
ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que
maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o
cidadão tocantinense”, ressaltou.
A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no
ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína,
demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o
saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem
ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser
implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.
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