A regulamentação do serviço de transporte aquaviário de passageiros e cargas em âmbito intermunicipal foi pauta de reunião, nesta quarta-feira (27/12), na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam). Participaram dirigentes da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) e da Arsam.
A iniciativa de consultar o órgão regulador estadual partiu da agência nacional, que pretende concretizar um acordo de cooperação técnica para desenvolver os estudos necessários para a regulação do setor.
Segundo a gerente de autorização da Antaq, Auxiliadora Borges, a Amazônia Legal possui mais de dez milhões de passageiros e a falta de ordenação do serviço de transporte aquaviário acarreta uma série de prejuízos, principalmente legais, aos prestadores de serviços e aos usuários.
A Antaq apenas fiscaliza o setor em âmbito federal, o que faz com que seus fiscais não possam atuar diretamente nas embarcações que trafegam entre os municípios do Amazonas, papel que legalmente pertence à agência reguladora estadual.
Passo histórico – Estudos já realizados pela Arsam apontam a existência de 74 linhas intermunicipais não reguladas, que totalizam cerca de 200 embarcações sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes. Para diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, dar o passo inicial e histórico para a regulamentação do setor é um grande desafio.
“Temos que pensar no transporte aquaviário como um vetor de crescimento econômico e não como um problema sem solução. Queremos levar a questão da regulação desse serviço de maneira harmônica, ouvindo e reunindo todos os atores envolvidos, em prol de uma só causa: a segurança dos trajetos hidroviários”, declarou Walter Cruz.
Há dois meses Cruz determinou a criação de um grupo de estudos que está debruçado sobre toda a legislação de navegação estadual e federal, incluindo o serviço de transportes de passageiros e cargas, para adaptar a proposta da lei que irá regulamentar o setor.
Para a realização de um diagnóstico preciso do serviço atual, engenheiros da Arsam já realizaram visitas aos portos do Roadway, Manaus Moderna, Escadaria dos Remédios e São Raimundo para verificar quantidade, tipos, pontos de vendas, preços praticados, além dos critérios de segurança adotados pelas embarcações intermunicipais.
