A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) deu início aos trâmites para a realização da 1ª Revisão Tarifária Quinquenal da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), responsável pela operação do saneamento básico em 64 municípios fluminenses. Um grupo de trabalho (GT) formado por servidores da Agenersa foi criado para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para tratar da fórmula de reajuste a ser utilizada na Revisão Quinquenal da Cedae, que deve ser realizada em 2020.
O GT é composto pelos gerentes Fábio Nascimento (Câmara de Política Econômica e Tarifária) e Roosevelt Brasil (Câmara de Resíduos Sólidos), e pelos assessores Wallace Almeida (Superintendência Administrativa), Washington Monteiro (Procuradoria), Tiago Marra (Conselho Diretor) e Carlos Henrique Stumpf (Conselho Diretor). Além da fórmula de reajuste tarifário quinquenal, o grupo vai ser o responsável pela elaboração de termo de referência para contratação de consultoria para avaliação dos bens da Cedae. O GT foi constituído pelo Conselho Diretor da Agenersa por meio da Portaria nº 545, de 06 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial (D.O.) dessa quinta-feira, 15 de fevereiro.
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.344 de 17 de agosto de 2015, os critérios para a realização da revisão quinquenal da Cedae devem ser estabelecidos pela Agenersa. Por analogia aos contratos já regulados pela Agenersa, a Cedae terá que apresentar uma proposta completa, incluindo uma sugestão de definição para o custo médio ponderado de capital projetado, para o ciclo de cinco anos seguintes à revisão, e em um prazo máximo de seis meses antes do início do próximo quinquênio.
A primeira revisão tarifária deve ser realizada em 2020, com vigência a partir de 01º de agosto do mesmo ano, com base no custo dos serviços, incluída a remuneração do capital, considerando-se, ainda, a necessidade de estímulo ao aumento da eficiência operacional através da redução de custos, a evolução efetiva desses custos e da produtividade da Cedae, bem como demais parâmetros necessários a serem considerados pela Agenersa.
Com o objetivo de dar transparência ao processo, até a aprovação da deliberação, e sua posterior publicação, a Agenersa realizará consulta e audiência públicas para que a sociedade se manifeste. Através desse procedimento, a Agenersa quer trazer a sociedade para a discussão, dando transparência ao processo e obter subsídios e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados para ajudar na identificação dos aspectos relevantes da matéria em questão e na elaboração, desenvolvimento e definição do tratamento regulatório específico.
A previsão é de que o julgamento final do processo seja realizado ainda em 2020. Todos os dados referentes à consulta pública serão divulgados no D.O. e em jornais de grande circulação no estado, além de serem disponibilizados no site da Agenersa. À medida que forem recebidas, as contribuições também ficarão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br – link “Consultas Públicas”.
A Cedae é responsável pelo saneamento básico dos municípios de Aperibé, Barra de São João (água), Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu (água), Cambuci (água), Cantagalo (água), Carapebus (água), Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu (Distrito de Barra de São João – água), Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Eng. Paulo de Frotin (água), Itaboraí (esgoto), Itaguaí (água), Italva, Itaocara (água), Itaperuna, Japeri (água), Laje do Muriaé, Macaé (água), Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá (água), Mesquita, Miguel Pereira (água), Miracema (água), Natividade (água), Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul (água), Paty dos Alferes (água), Pinheiral (água), Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio Bonito (água), Rio Claro (água), Rio das Ostras (água), Rio de Janeiro (na área da AP-5 somente água), Santa Maria Madalena, São Fidélis (água), São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti (água), São José de Ubá (água), São Sebastião do Alto, Sapucaia , Saquarema (Distrito de Jaconé – água), Seropédica, Sumidouro (água), Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes (água), Valença, Varre-Sai (água) e Vassouras (água).
