A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), por iniciativa do Governo do Amazonas, realizou, nesta segunda-feira (12/03), a última etapa do mutirão da ouvidoria do órgão, que visa solucionar o máximo de demandas abertas antes de passar os processos para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
No dia 25 de julho de 2000, foi publicado o termo de convênio para fins de regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços públicos concedidos de água e esgotamento sanitário, que delegou a execução do serviço à Arsam. Mediante este termo, foi imposta uma cláusula de vigência que, a partir do momento que houvesse qualquer manifestação do poder concedente em assumir o convênio com a concessionária, a Arsam teria o prazo de 90 dias para encerrar o contrato e passar as demandas ao município.
Com o encerramento do prazo nesta terça-feira (13/03), o mutirão atendeu as demandas oriundas do consumidor no âmbito comercial, relacionadas às taxas e cobranças inapropriadas, o ouvidor Rafael Affonso enfatiza que a meta foi cumprida e os resultados são satisfatórios.
“Surpreendentemente, houve uma enorme demanda de novas reclamações, em especial de cobranças indevidas, de multa por violação de lacre que foram canceladas prontamente, mais de 10, após a publicação da resolução 003/2018-ARSAM. Alcançamos a nossa meta, obtivemos bons resultados e amanhã iremos repassar tudo a Ageman”.
Usuária beneficiada – A auxiliar de serviços gerais Raimunda da Silva Souza, que compareceu na sede da Arsam, localizada no boulevard Álvaro Maia, relata que procurou a agência por conta de uma cobrança indevida e que já havia ido à concessionária, mas não teve os problemas resolvidos e no mutirão conseguiu solucioná-los.
“Eu vi na TV que iria ter o mutirão e eu aproveitei a oportunidade. As minhas contas estavam altíssimas. Toda vez eu ia na Manaus Ambiental e eles nunca resolviam. Então, eu procurei meus direitos na Arsam. Estou muito feliz porque meu problema vai ser resolvido e minha conta vai chegar com a taxa correta”, desabafou.
Criação do GT para o distrato – Após o recebimento do ofício de rescisão do termo de convênio, o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, publicou uma resolução que instituía um grupo de trabalho para acompanhar a transição do distrato de convênio celebrado com o município.
“Encerramos essa etapa de fiscalização de água e esgoto com a sensação de dever cumprido. Todos os profissionais da Arsam suaram a camisa para que os usuários tivessem os direitos assegurados, desde os engenheiros até os colaboradores da Ouvidoria. A nossa comunicação da Arsam também criou uma campanha e produziu vários materiais de prestação de serviço na tentativa de esclarecer ao cidadão que a concessionária agora será fiscalizada pela Ageman”, esclareceu Cruz.
