O Projeto Regulasan tem como objetivo geral contribuir para a melhoria das atividades regulatórias por meio da transferência de conhecimento, ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional, contribuindo para o avanço da regulação e a consequente melhora da qualidade dos serviços públicos, com efeito disseminador em todo o País.
O Regulasan possui os seguintes objetivos específicos:
- Prestar assistência técnica a 5 (cinco) entidades de regulação, em projetos de interesse dessas entidades, nas áreas de: normativos, governança, controle e participação social, sistemas de informações, regulação da qualidade, avaliação econômico-financeira e tarifas;
- Desenvolver estudos técnicos, compreendendo: modelo de contabilidade regulatória, estudo técnico voltado para a construção de modelo de subsídios às famílias de baixa renda, e proposição de estratégia de financiamento no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Capacitar técnicos e dirigentes do setor saneamento, por meio de 2 (duas) edições presenciais de Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para técnicos de entidades reguladoras, de prestadores e de governos municipais, estaduais e federal (transformado ao final em curso de Ensino à Distância – EAD, incluindo uma aplicação com moderação e tutoria);
- Realizar Seminário Internacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; e
- Elaborar conjunto de 6 (seis) publicações que reflitam as diversas ações de assistência técnica e estudos técnicos.
O Projeto se desenvolve no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, resultado do acordo de empréstimo concedido pelo Banco Mundial. Para a implementação do Programa o Ministério das Cidades conta com um Projeto de Cooperação Técnica com o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Projeto BRA/IICA/13/005), por meio do qual o Regulasan foi contratado.
Paralelamente à contratação do Projeto, por meio da Chamada Pública nº 33/2015, ocorrida em março de 2015, foi realizado processo de seleção pública, sendo escolhidas 5 (cinco) agências de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para serem as beneficiárias da assistência técnica contratada, buscando-se, na escolha, a representação da multiplicidade de arranjos existentes no país por abrangência de atuação (Estadual, Municipal e Consorciada), a saber:
- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SUL – AGEPAN/MS;
- Agência Tocantinense de Regulação – ATR/TO;
- Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeira do Itapemirim/ES;
- Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ/SP; e,
- Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/SC.
Confira abaixo os produtos do Projeto Regulasan:
Produto 1: Plano de Trabalho e Metodologia Ajustados
Produto 2: Relatório Técnico Preliminar
Produto I-1 Agepan: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN
Produto I-1 Agersa: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA
Produto I-1 Aris: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
Produto X.1: Estudo sobre Fontes de Recursos e Estratégia de Financiamento no Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de modelos de financiamentos e fontes de recursos aplicáveis ao setor de saneamento básico.
Produto XI.1: Estudo sobre Modelo de Subsídio às Famílias de Baixa Renda Aplicável aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de subsídios praticados no setor de saneamento básico.
O Projeto Regulasan se constitui em verdadeiro marco na regulação subnacional dos serviços de água e esgoto no Brasil. Suas experiências e lições certamente poderão balizar novos avanços para as atividades de regulação no setor de Saneamento, notadamente na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.