Conversamos com o coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CTJI da Associação Brasileira de Agências de Regulação, Gustavo Gastão, também Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, e com a nova Secretária Executiva da CTJI, Flavine Meghy Metne, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA.
Flavine recebeu o convite da ABAR para integrar a CTJI na qualidade de Secretária Executiva neste ano. Juntamente com as responsabilidades de comunicação interna, a organização das reuniões e pautas e a eventual indicação de palestrantes, a necessidade de agregar todos os procuradores que atuam nas agências reguladoras associadas à ABAR, a fim de enriquecer as discussões e fortalecer tal intercâmbio.
De acordo com Gustavo, a CTJI foi criada para discutir as questões jurídicas e institucionais das agências reguladoras, bem como para trocas de experiências e proposições de entendimentos comuns as normas jurídicas afetas às agências.
Gustavo: “Estimulamos a participação de todos os dirigentes interessados no assunto e especificamente as assessorias jurídicas das agências, além dos técnicos que atuam na área jurídica.
Nas primeiras reuniões da CTJI, em 2016, o assunto mais pautado foi o da autonomia das agências, com a análise do PLS nº 387/2015. Atualmente, temos trabalho no embasamento jurídico das discussões da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan. Num futuro próximo, deveremos discutir a proposta de modernização do Marco Regulatório do Saneamento do Governo Federal (Lei nº 11445/07)”.
Todas as Câmaras Técnicas têm um papel muito importante na formação e padronização de entendimentos de processos regulatórios junto aos técnicos das agências. A troca de experiências e ações exitosas contribuem para que as agências possam avaliar seus procedimentos. No caso da CTJI, a atuação tem sido focada nas discussões de normas jurídicas que de alguma forma afetam o cotidiano das agências.
“Na oportunidade de nos reunirmos durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, tive a grata satisfação de ser apresentado pelo Sr. Luigi Troisi (Conselheiro da AGENERSA) à Dra. Flavine, que possui grande experiência em direto regulatório e aceitou de pronto o desafio de secretariar a CTJI, dando continuidade aos trabalhos e trazendo novas perspectivas de assuntos a serem debatidos entre os procuradores e técnicos.
Estamos planejando uma reunião extraordinária em abril deste ano, em Brasília, para retomar os debates sobre os temas jurídicos mais relevantes no momento. Tal reunião será preparatória para que em julho possamos participar em Porto Alegre das reuniões conjuntas das outras Câmaras”.
