A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) iniciou nesta segunda-feira (7) o processo de inscrição e credenciamento para interessados na outorga do serviço de transporte intermunicipal alternativo de passageiros. As inscrições serão realizadas na sede, em Belém, e nos municípios de Altamira, Marabá e Santarém. O prazo será encerrado no dia 21 de maio e o resultado final será divulgado em 11 de junho.
É necessário que o operador preencha todos os requisitos necessários para a outorga, além de apresentar o requerimento de inscrição e juntamente com seus documentos pessoais e do veículo.
O edital e seus anexos estão disponíveis aqui.
