Os bens reversíveis e os critérios e diretrizes preliminares para estudos da fórmula de reajuste a serem adotados Agenersa no processo da 1ª Revisão Quinquenal Tarifária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) serão tema de audiência pública no dia 16 de agosto próximo, às 9h, no auditório da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro). Na oitiva, além de debater sobre a reversão de bens, fórmula apresentada para reajuste quinquenal, visão da Cedae e as contribuições recebidas durante consultas públicas realizadas sobre os assuntos em matéria, a Agenersa pretende reunir Entes Reguladores do Brasil para apresentar suas experiências quanto às revisões tarifárias das concessionárias sob sua regulação
Usuários podem enviar contribuições adicionais
Os avisos com regulamentos da audiência pública foram publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 03 de julho e 06 de junho. Os usuários e grandes consumidores ainda podem se manifestar sobre as matérias.
Contribuições adicionais para os processos E-12/003/53/2018 – “Critérios e diretrizes preliminares para estudos a serem adotados no processo da 1ª Revisão Quinquenal Tarifária da Cedae” – e nº E-12/003/110/2017 – “Bens reversíveis da Cedae” – podem ser entregues pessoalmente até o dia da audiência ou enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) ou através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à proposta em análise: Processo nº E-12/003/53/2018 – Critérios e diretrizes preliminares para estudos a serem adotados no processo da 1ª Revisão Quinquenal Tarifária da Cedae – ou Processo nº E-12/003/110/2017 – “Bens reversíveis da Cedae”.
Participação na audiência pública como expositor
A participação na audiência pública é aberta a todos, mas os interessados em fazer exposição técnica verbal, relativa ao tema em questão, durante a reunião, é necessário realizar inscrição por meio do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou até antes da solenidade de abertura do evento. A audiência pública será realizada no dia 16 de agosto de 2018, das 9h às 17h, no Auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ – Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro do Rio.
Além da proposta preliminar da Agenersa, será apresentada, em tempo já predeterminado no regulamento da audiência pública, a visão da Cedae sobre os parâmetros que a agência poderá examinar durante a instrução do processo da 1ª Revisão Tarifária Quinquenal da Companhia e sobre os bens reversíveis.
Propostas da Agenersa e contribuições da consulta no site da agência
Para dar transparência e trazer os agentes econômicos e consumidores para a discussão dos processos sobre a 1ª Revisão Tarifária Quinquenal da Cedae, que deve ser realizada em 2020, com vigência a partir de 01º de agosto do mesmo ano, e os bens reversíveis da Companhia, a Agenersa realizou consultas públicas.
Diante da proposta apresentada, a Agenersa disponibilizou suas propostas para obter contribuições, subsídios e informações adicionais.
Todo o material está disponível aqui.
