Até o dia 30 de setembro, a Fundação Getúlio Vargas estará com inscrições abertas para o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. Em sua primeira edição, a premiação dará destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
Desde agosto de 2017, a FGV Direito Rio vem construindo uma base de dados para o projeto Regulação em Números, por meio do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE), e desse trabalho surgiu o prêmio, que tem o objetivo de contemplar e dar mais visibilidade a iniciativas inovadoras em áreas como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
O prêmio vai permitir que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que tenham competência regulatória, além de ser uma porta de aprendizagem por meio das experiências exitosas na superação de desafios comumente enfrentados nas agências reguladoras.
Os interessados devem se inscrever e enviar os projetos até a data limite de 30 de setembro neste link.
O edital está disponível aqui.
