“O Papel das Agências Reguladoras nas Delegações de Serviço Público e Parcerias Público-Privadas (PPPs)” e “Os Avanços das PPPs e Concessões no Estado do Piauí” foram os temas que nortearam a 22ª edição do Fórum Regulação e Cidadania, uma iniciativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). O evento, realizado com êxito no último dia 23, lotou o auditório, reunindo mais de 150 pessoas. Um grande número de universitários se fez presente, além de representantes de órgãos públicos; grupos formadores de opinião e, ainda, integrantes de entidades classistas. Conforme o presidente Hélio Winston Leitão, que abriu o encontro, a Arce está sempre de portas abertas e deseja escutar o que o cidadão cearense tem a dizer: “A iniciativa se configura como um diálogo social de extrema relevância para o amadurecimento das PPP’s no Estado do Ceará”, enfatiza Winston.
Após a abertura do encontro, o conselheiro da Arce, Jardson Cruz, que também é presidente da Câmara Temática de Transporte Público, Concessões e Parcerias Público-Privadas da Agência Cearense, fez uma rápida explanação sobre a importância e o porquê da iniciativa, adiantando que “as PPP’s e concessões vieram suprir a falta de recursos e investimentos, sendo papel da Agência contribuir para o equilíbrio do tripé que envolve o poder concedente, as concessionárias e usuário”. Como palestrantes especialmente convidados para o evento, participaram Romeu Felipe Bacellar, professor titular da Universidade Federal do Paraná e presidente da Associação de Direito Público do Mercosul; e Viviane Moura Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do estado do Piauí. Como debatedor, atuou Gustavo Brígido, doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Opiniões:
“Estou impressionado com a capacidade do corpo técnico da Arce e, também, com o nível de transparência das informações aqui apresentadas. A Agência pode, sim, ser considerada um centro de excelência. Sobre a implementação das PPP’s, acredito que deva existir, primeiramente, uma relação de confiança entre o investidor público e o investidor privado, devendo a Agência Reguladora, nesse caso, atuar, justamente, como mediadora”. (Romeu Bacellar)
“As PPP’s exigem a efetiva participação do poder público e, principalmente, do gestor máximo da administração, o que dará legitimidade aos projetos, gerando segurança jurídica e política. Um governo que trabalha com planejamento, de forma séria e honesta, terá, nesta ferramenta, a certeza da melhoria dos serviços oferecidos aos usuários”. (Viviane Bezerra)
“Fiz uma pesquisa de quatro anos sobre PPP’s, a partir das experiências em países como Londres e Portugal, além do próprio Brasil. Ao fim dos estudos, pude concluir que as PPP’s só serão viáveis se forem norteadas a partir da discussão de pontos que envolvem o desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano”. (Gustavo Brígido)
Serviço:
Fórum Regulação e Cidadania tem caráter permanente e nasceu em março de 2012 com o propósito de reunir órgãos públicos, grupos formadores de opinião e representantes de entidades classistas, além de lideranças comunitárias, para que possam entender e conhecer melhor as atividades pertinentes a um ente regulador, dentro do novo modelo de agir do Estado, tornando-se, direta ou indiretamente, difusores das práticas regulatórias. Nesse contexto, o evento acaba tendo, também, a finalidade de incrementar as atividades de relacionamento com a sociedade, no tocante aos aspectos informativo e educativo, no que se refere às quatro áreas atendidas pela Arce: energia elétrica, saneamento básico, transporte intermunicipal e gás natural canalizado, além dos novos serviços que a Arce está se organizando para, muito em breve, receber e dar apoio técnico.
