Está em vigor o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 18/2018, assinado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Marinha do Brasil. Vigente até 11 de setembro de 2023, a parceria tem como objetivo aprimorar o monitoramento das águas brasileiras e promover a ampliação do conhecimento sobre os rios e vias navegáveis do País. Para tanto, as duas instituições realizarão o monitoramento quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos de forma conjunta.
Segundo o ACT, a Marinha dará apoio logístico na instalação, operação, manutenção e fiscalização de estações da rede hidrometeorológica da Agência. As instituições também realizarão pesquisas e estudos técnico-científicos conjuntamente, além de avaliar e desenvolver inovações tecnológicas aplicáveis às instituições. Estão previstos, ainda, estudos para monitoramento do nível de rios, de marés e seus efeitos nas áreas fluviais, assim como levantamentos de vazão em áreas de interesse mútuo.
Outros pontos da parceria são o intercâmbio de dados e informações sobre recursos hídricos e o acesso ao sistema de previsão de eventos hidrológicos críticos da Sala de Situação da ANA, já que eventos como cheias e secas podem impactar a navegação. As bases de dados referentes a águas fluviais e lacustres também deverão ser compartilhadas pelas instituições.
A cooperação técnica também tem como foco desenvolver ações para aquisição, construção, adaptação e manutenção de embarcações de pequeno e médio porte que serão utilizadas na gestão da rede hidrometeorológica. Este meio de transporte costuma ser necessário em regiões com grande malha hidroviária, como no caso da Amazônia.
Conforme o ACT, a ANA deverá disponibilizar sua base de dados hidrometeorológicos e conexão com o sistema de previsão de eventos hidrológicos críticos da Sala de Situação. Também caberá à Agência monitorar e transmitir dados de interesse mútuo, inclusive em embarcações, áreas e instalações da Marinha. A ANA será responsável, ainda, pela capacitação dos servidores da Marinha sobre procedimentos de geração e monitoramento de dados hidrometeorológicos. Outra atribuição do acordo é disponibilizar equipamentos e tecnologias necessários ao cumprimento das atividades.
Caberá à Marinha disponibilizar suas instalações para atracação de embarcações da ANA, desde que não haja interferência na segurança, mobilidade e estrutura de seus próprios navios, embarcações militares e atracadouros. Para que isso aconteça, um acordo específico será firmado.
A Marinha também disponibilizará vagas para embarque de servidores da Agência em seus navios e embarcações para cumprimento das atividades da parceria, além de permitir a instalação de equipamentos da ANA nestes meios de transporte, desde que não afete sua estrutura, funcionalidade ou segurança. A instituição militar também deverá dar apoio à Agência na prestação dos serviços disponíveis no portfólio da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e que sejam de interesse mútuo.
Rede Hidrometeorológica Nacional
A ANA monitora os rios do Brasil por meio da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), que possui mais de 4,5 mil estações de monitoramento, de diferentes tipos, em todo o País. Há estações fluviométricas (para nível e vazão de rios), pluviométricas (chuvas), sedimentométricas (sedimentos), de qualidade da água, entre outras. Para acessar dados telemétricos da Rede, acesse: www.ana.gov.br/telemetria.
