A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciaram entendimento para a assinatura de um convênio visando reduzir o volume de ações judiciais contra a concessionária de água da capital, a empresa Manaus Ambiental. A iniciativa busca a resolução dos conflitos extrajudicialmente.
A expectativa, de acordo com o defensor público geral, Rafael Barbosa e o presidente da Ageman, Fábio Alho, é conseguir que pelo menos 80% das ações que estão sendo ajuizadas ou em fase de ajuizamento contra a empresa na DPE sejam resolvidas por meio de acordos extrajudiciais. Atualmente, existem aproximadamente 800 ações em fase de ajuizamento ou ajuizadas contra a Manaus Ambiental na DPE.
Participaram também da reunião, os defensores Gustavo Linhares, da 3ª Defensoria Especializada em Atendimento ao Consumidor (DEAC) e Cristiano Pinheiro da Costa, da 1ª DEAC. De acordo com eles, em média 10 pessoas procuram diariamente a DPE para acionar a Manaus Ambiental judicialmente.
A Ageman responde pela fiscalização de empresas do abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados. E vai orientar tecnicamente os defensores, no que for necessário, sobre as demandas dos usuários.
Com o convênio, além do consumidor, que terá uma solução mais rápida para sua demanda, a justiça será beneficiada com a redução do volume de processos, explicou Rafael Barbosa, indicando uma economia de tempo e dinheiro.
