A partir desta segunda-feira, 12, técnicos da coordenadoria de saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deram início a mais um ciclo de fiscalização nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Ceará. A ação, que se estenderá até o próximo dia 23, contempla 11 localidades: Cascavel (e localidade de Caponga), Redenção (e localidades de Antônio Diogo, Itapaí e Outeiro de Fora) e Itaitinga (e localidades de Carapió, Lagoa de Dentro, Pedras e Riachão). As vistorias têm o propósito de analisar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), buscando a melhoria da qualidade do fornecimento de água.
O calendário de visitas obedecerá à seguinte ordem: de 12 a 14 de novembro, as vistorias acontecerão em Cascavel (e localidade de Caponga). Já na semana que vai do dia 19 ao dia 23, os técnicos da Arce fiscalizarão as sedes de Redenção (e localidades de Antônio Diogo, Itapaí e Outeiro de Fora) e Itaitinga (e localidades de Carapió, Lagoa de Dentro, Pedras e Riachão). Finalizadas as atividades, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
Sobre as fiscalizações, três resoluções dão suporte às atividades no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que se refere às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.
