Na última sexta-feira (23/11), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM), por meio do Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi), representado pelo estatístico Ricardo Lima e pelo engenheiro Rodrigo Simões, participou de uma reunião da sede da Eletrobras Amazonas GT, sobre perigos existentes na instalação da empresa Ferraço Comércio de Metais, localizado na rua 31, Jardim Mauá, Distrito Industrial 1.
O engenheiro da Eletrobras, Harley Barros, apresentou preocupações em relação aos resíduos sólidos em suspensão que podem afetar o funcionamento das máquinas da UTE Mauá 3, e o cumprimento dos limites da faixa de servidão da linha de transmissão, além de facilitar a entrada de pessoas não autorizadas na área pertencente à Prefeitura Municipal de Manaus.
O diretor da Ferraço, Rafael Oliveira, comunicou que, em relação ao material em suspensão no terreno, pretende expandir a área. Também colocou a problemática do uso de seus equipamentos e máquinas em relação ao rendimento do trabalho.
Ricardo Lima, 1° Secretário do Comitê, coordenado pela Arsam, informou a possibilidade de apresentar a problemática na próxima reunião do Copi, realizada mensalmente, com a presença de mais de 40 órgãos relacionados à infraestrutura. Na oportunidade, haverá o debate com todos os órgãos ligados à situação.
Membros do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(Ipaam) foram convidados para a reunião, porém resolveram se pronunciar em outra ocasião, uma vez que já existe um trâmite entre este órgão e a empresa Ferraço, que está em atual expansão, considerada irregular por ocupar parte da faixa de domínio do local.
Proteção – As faixas de servidão são áreas adquiridas pelas concessionárias para colocar linhas de distribuição de energia elétrica. As redes são aéreas ou subterrâneas, construídas seguindo normas nacionais e internacionais, para evitar acidentes provenientes da aproximação de pessoas ou materiais dos fios energizados.
Sobre o Copi – O Comitê de Integração de Obras Públicas (Copi) foi criado em 2015, pela Arsam, para promover a integração dos planejamentos de obras públicas através de sistemas de georreferenciamento de dados e formação de bases digitais com o objetivo de minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana de Manaus, além do desperdício de recursos públicos.
Composição do comitê
Órgãos municipais: Gabinete de Gestão Integrada da Casa Militar (GGI-M), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Manaustrans, Secretaria Executiva de Ações de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e UGPM Energia.
Órgãos estaduais: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Gipiap), Secretaria Estadual de Administração (Sead), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Empresa Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM).
Órgãos federais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Polícia Rodoviária Federal.
Concessionárias e prestadoras de serviços: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Claro Brasil, Eletrobrás Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Oi, TIM, Vivo.
Entidades de classe: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Conselho Regional de Engenharia – AM, Sindicato Nacional da Indústria e Energia, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
