A Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR realizou na última semana, entre os dias 5 e 7, reuniões das suas três Câmaras Técnicas, as últimas de 2018. Os encontros aconteceram simultaneamente na sede da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, em Brasília, e ao todo reuniram mais de 100 servidores de agências reguladoras associadas à ABAR.
A quarta-feira teve pautas relacionadas ao Saneamento Básico, como o Projeto Regulasan, apresentado por Alexandre Godeiro, do Ministério das Cidades, e o Workshop de Planejamento dos Grupos Temáticos de 2019, mediado pela Elo Group, empresa responsável pela elaboração do Planejamento Estratégico da entidade em 2018.
A manhã da quinta-feira, já com a presença dos membros das três câmaras (Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan, de Petróleo e Gás – CTGás e de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CTJI), recebeu a importante exposição do Prof. Dr. Marçal Justen, que falou sobre o tema “Agências, Avanços e Retrocessos do PL 6621/2016: O Futuro das Agências”.
Assista a um trecho da palestra:
Outros temas ligados ao saneamento previstos na programação também foram colocados em discussão, como “Regulação SMART”, por Jorge Enoch Furquim Werneck Lima e Geraldo Alves Barcellos, da ADASA, “Lições Pós MP844”, por Alceu Galvão, da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, além das pautas dos grupos técnicos de drenagem, qualidade da prestação do serviço de água e esgoto, crise hídrica, tarifas, indicadores de desempenho, usuários e governança, resíduos sólidos, planos municipais de saneamento e eficiência energética.
As discussões relacionadas aos assuntos jurídicos e institucionais também foram ricas, abordando a “Independência Financeira e Administrativa como Base da Efetividade das Agências Reguladoras”, por Dr. Marco Azambuja, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, a “Autonomia das agências reguladoras: avanços e retrocessos”, pelo Dr. José Vicente Santos de Mendonça, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.
José Vicente Santos de Mendonça falou sobre sua apresentação: “A ABAR mais uma vez tem uma experiência exitosa, demonstrando comprometimento com suas associadas através de um evento muito bem organizado e com alta qualificação, contribuindo para o reforço da qualidade regulatória do País. Mais uma vez estou muito satisfeito por ter participado”.
Para Flavine Meghy Metne, Secretária Executiva da CTJI e Procuradora Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, “A contribuição da palestra do Dr. José Vicente e dos demais foi enorme, nos planos teórico e concreto, com propostas significativas para a regulação”.
Na pauta da CTGás, apresentações por representantes da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, da Associação Brasileira Geradoras Termelétricas – ABRAGET, da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS, do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
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