Nesta quinta-feira, 28, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) deu início às reuniões das Câmaras Técnicas de saneamento, assuntos jurídicos e petróleo e gás. A solenidade de abertura reuniu gestores e profissionais dos serviços de 15 estados brasileiros. O evento prossegue até amanhã.
O presidente da ABAR, Fernando Franco, apresentou as ações da entidade em favor do avanço da regulação no país e mostrou como a ABAR vem apoiando as iniciativas locais e nacionais das agências reguladoras.
O diretor presidente da Agrese, Hamilton Santana de Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância do evento. “Esse é um momento histórico para Sergipe que sedia esse encontro em que discutiremos temas de extrema relevância para os serviços de gás canalizado, água e energia ofertados a população”, salientou.
Durante a manhã, o evento contou com o procurador do Estado do Rio de Janeiro, José Vicente Santos de Mendonça, que falou sobre o projeto de Lei 6621/2016, na qual dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
Logo após, houve apresentação do representante da Sergipe Gás S/A (Sergas), Enaldo Valadares, que explanou sobre a Ação Regulatória na Distribuição do Gás Natural e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Sergipe e do Brasil. Já o diretor de Operações da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) Anderson Silveira Pedreira, abordou a temática de controle de perdas.
Presente ao encontro o diretor presidente das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), Pedro Litsek, fez uma breve apresentação sobre a Resolução CNPE 10/2016 “Diretrizes Estratégicas”.
No período da tarde as atividades foram conjuntas das câmaras técnicas e contou com a palestra (In)constitucionalidade dos contratos de concessão, com Arthur Cezar Azevêdo Borba, ex-Procurador da Agrese e atualmente Procurador do Estado de Sergipe.
Serviço
As câmaras são grupos técnicos de discussões sobre assuntos relacionados à regulação e fiscalização, compostas pelos servidores das agências reguladoras associadas à ABAR. O evento tem como objetivo proporcionar o benchmarking entre as agências, a troca de experiências, a apresentação de projetos e cases de sucesso, a discussão dos temas em alta no País e no Mundo que estabelece referências básicas comuns para a regulação no Brasil.
