Em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção à disseminação da COVID-19 (coronavírus), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu seu terceiro Webinar gratuito para as agências associadas e o público em geral.
Com a temática “Papel das Agências Reguladoras neste momento de Pandemia COVID-19”, o evento contou com a mediação do atual presidente da ABAR Fernando Alfredo Rabello e com a participação de três ex-presidentes da instituição, que explanaram, com propriedade, sobre o atual cenário e seus desafios pós pandemia. São eles: Jose Luiz Lins dos Santos, Presidente do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento da Regulação (IBDReg), Dra. Maria Augusta Feldman, sócia do escritório Feldman Advogados Associados, Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e Zevi Kann, sócio da Zenergas Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.
O debate foi dividido em blocos de perguntas, em que Fernando Franco direcionava, aos palestrantes, questionamentos e anseios da comunidade de regulação. Na introdução, ele comentou sobre o objetivo do Webinar que é de discutir o que as agências reguladoras podem fazer para amenizar o grave cenário que vem afetando o mundo. “Precisamos entender como a regulação pode ajudar os regulados a sair da crise, ao Governo em tomar decisões e preservar os usuários de nossos serviços”, iniciou ele.
No primeiro questionamento, dirigido a dra. Maria Augusta, Fernando perguntou sobre os desafios dos setores regulados diante do conflito de competências entre União, Estados, Municípios e entes reguladores. A ex-presidente iniciou sua fala afirmando que o Governo Federal e Estados tomaram decisões provocadas às agências que, em meio a medidas e decretos, assumiram competências dos entes reguladores. “O que ocasionou um problema do qual não participamos, mas estamos sendo obrigados a resolver”, afirmou ela trazendo uma reflexão sobre a Lei do Coronavírus que decreta que os problemas de regulação devem ser resolvidos, ouvindo os reguladores. “Isso aconteceu? De que forma aconteceu? Isso caracteriza um conflito de competências. Fomos pegos de surpresa e ainda não sabemos como as agências resolverão essa situação pós-pandemia. O que sabemos é que precisamos tomar decisões rápidas para garantir o ambiente regulatório saudável, seguro, eliminando obstáculos, equalizando ambições e estabelecendo segurança política na retomada da economia”, finalizou ela.
Na segunda pergunta, Fernando falou sobre os desafios que as agências estão enfrentando para exercer seu papel na pandemia. O Presidente do IBDReg, José Luiz respondeu enfatizando que é preciso repensar o futuro. “A ABAR, através desses webinars, está promovendo a preparação para o futuro. É nosso papel verificar muitos erros que estão sendo cometidos no meio do caminho. Precisamos alterar nossos processos diante da rapidez de decretos, medidas e de muitos problemas que ainda serão enfrentados nas questões setoriais”.
O atual presidente da ABAR complementou a fala de José Luiz reafirmando o papel das agências reguladoras com lançamento do Monitor Regulatório COVID 19 tem como objetivo, compilar dados e produzir conhecimentos sobre a produção normativa gerada no Brasil, e internacionalmente (quando tiverem impactos nas instituições brasileiras) em consequência ou resposta à pandemia do COVID 19. “Para solucionar o problema, é preciso conhecê-lo. Esse é o nosso papel no Monitor”, afirmou ele.
A terceira pergunta foi direcionada a Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides e Zevi Kann. Eles responderam sobre os desafios que a pandemia traz para os setores de regulação. Zevi explicou o desafio financeiro que está se formando mediante a cadeia de inadimplência. “As distribuidoras são grandes arrecadadoras de impostos que são passados para o Governo, produtor, canalizador e outros setores da geração de serviço. Com medidas de suspensão de corte, por exemplo, as distribuidoras não tem como repassar esses valores, o que gera u um ciclo de desequilíbrio econômico-financeiro”.
Vinícius iniciou sua exposição declarando que “estamos enfrentando desafios nunca antes enfrentados, afetando o setor privado e setor público”. Segundo ele, a comunidade reguladora está sendo obrigada a tomar decisões e ter respostas rápidas com informações limitadas. Acrescenta, ainda, que a medida de isolamento social trouxe um choque tanto para o consumidor como para o setor produtivo. E finalizou sua apresentação com três tópicos importantes: O primeiro é de que o setor de saneamento não pode ficar em segundo plano nos projetos do Governo, uma vez que o triângulo da saúde (saneamento, água e higiene) é o principal foco de disseminação e prevenção do coronavírus. No segundo tópico, ele estabeleceu a necessidade de uma comunicação clara e objetiva. “O Governo Federal, Estados e Municípios estão fazendo suas regras e comunicando da maneira como querem”, afirmou ele. No último tópico ele falou sobre a discussão sobre economia x saúde. “Elas não são concorrentes. São irmãs siamesas. Se a saúde vai mal, a economia vai mal e vice versa”. Por fim, Vinícius alertou sobre a necessidade de se ter um centro integrado de coordenação para tomada de decisão “As ações relativas à pandemia tem que ter uma comunicação integrada”.
Ao final, o mediador Fernando Franco agradeceu a participação de todos, destacando as excelentes contribuições dos palestrantes sobre o tema em questão e reafirmou o compromisso das agências reguladoras em promover o equilíbrio entre consumidor e concessionárias.
Veja no vídeo a íntegra do debate.
