O tema do evento foi “Novo Marco Legal do Saneamento: Construindo juntos o futuro”
Na última terça-feira (11), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) participou do 4º debate da série especial sobre o marco legal do saneamento, promovido pela Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES, com patrocínio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Com a temática “Como fica a regulação do setor de saneamento”, o debate online contou com a participação de Samuel Moreira, deputado federal; Carlos Motta, superintendente-adjunto da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA); Fernando Franco, presidente da ABAR, Carlos Eduardo Tavares, presidente da Copasa.
A moderação foi feita pelo presidente nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt que abriu o evento afirmando que a série de debates tem “o intuito de discutir todos os processos do novo marco regulatório”.
O deputado Samuel Pereira trouxe fatores que despertaram, no governo, a tentativa de mexer no marco, entre eles os indicadores de saneamento no Brasil. “ Em alguns Estados, 90% da população não tem rede de coleta de esgoto na frente da sua casa”, afirmou ele, defendendo o fortalecimento da regulação no país. “A regulação não deve ser uma política de governo, mas sim de Estado, olhando para o fortalecimento da política nacional de saneamento”, finalizou ele.
No evento, os especialistas discutiram como será a priorização da edição de normas de referências pela ANA, os impactos nas diretrizes regulatórias existentes e contratos vigentes, capacitação profissional, relacionamento com as agências reguladoras, fortalecimento do setor, entre outros assuntos. “Se temos a oportunidade de buscar a universalização com a participação de atuais e novas empresas, é extremamente relevante que a regulação ganhe diretrizes mais fortes”, disse Carlos Eduardo, presidente da Copasa.
Fernando Franco reforçou dois pontos importantes na visão das agências. O primeiro é a enumeração das prioridades. “É fundamental pautar as prioridades. Governança, padrão de qualidade, metas de universalização, avaliação do cumprimento de metas. Não vamos trazer investidores para cá, se não tivermos segurança jurídica e uma regulação fortalecida”, comentou Fernando Franco complementando que a instituição montou um grupo de estudo para contribuir e acompanhar a questão das diretrizes, além do compartilhamento de informações e experiências entre ABAR e ANA. “Nosso objetivo é que a ANA faça esse gerenciamento das diretrizes com uma visão técnica e fortalecimento das agências”, afirmou ele.
O segundo ponto trazido por Fernando foi o desafio de levar regulação para os munícipios menos assistidos. “A Ana tem as diretrizes, mas quem vai representa-la são as agências estaduais ou municipais”, finalizou Fernando defendendo, mais uma vez, a autonomia das agências.
Carlos Motta, superintendente-adjunto da ANA, explicou que a entidade não regulará prestadores de serviço diretamente, o que continuará sob responsabilidade das agências locais. “A ANA não vai tomar de forma alguma o lugar das agências existentes”, esclareceu. Ele expressou também que a entidade vem atuando em conjuntos com demais instituições competentes para buscar as melhores diretrizes para o setor. “Vamos trabalhar com as agências, municípios, ouvir todo o setor e procurar os bons exemplos para produzir normas que vão proporcionar segurança jurídica”, completou.
Por fim ele reafirmou a abertura da instituição para a coletividade; “ A ANA está de portas abertas para receber a todos e construirmos uma regulação melhor para a sociedade”, finalizou Motta.
