Novo marco regulatório amplia e remodela competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Aproveitando a implementação da lei nº 11.445, que promove a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) promoveu o webinar “Contribuições da ABAR para elaboração das novas diretrizes para o saneamento a serem produzidas pela ANA”. O evento aconteceu, remotamente, na tarde da última quinta-feira (01).
A mediação ficou a cargo de Renato Monteiro, Especialista em Regulação e Fiscalização de Saneamento na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP) e de Kátia Côco, Diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), que conduziram a palestra e os temas tratados.
O professor catedrático da Universidade de Lisboa, Rui Cunha ficou responsável pela apresentação do tema principal. Através de estudos, Rui apresentou propostas para elaboração de normas que vão auxiliar diretamente as novas diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e ressaltou a participação de entidades reguladoras para ajudar nesta etapa “Os grupos de trabalho são a principal forma primária de elaboração das normas de referência por intermédio e participação das agências reguladoras infranacionais” disse Rui.
No decorrer do evento, Rui citou qual o papel fundamental da ABAR no apoio a confecção das normas, principalmente no que diz respeito a formalização das pendências junto a ANA “ A ABAR deve ter um papel muito ativo em todas as matérias relacionadas a saneamento e, em particular, com a nova Lei do saneamento, que naturalmente influenciam ou determinam a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento” explicou ele.
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, tratam de temas relevantes para as organizações, como padrões de qualidade e eficiência nas operações, regulação tarifária e usos racional de recursos naturais, garantindo equilíbrio econômico e financeiro e a já mencionada união do acesso ao saneamento básico.
Durante toda a palestra, o acadêmico frisou o trabalho das agências de regulação infranacionais em conjunto com a ABAR para que ocorra a execução das normas em todas as fases sugeridas pelo estudo, de constituição de grupos de trabalho a efetivação e acompanhamento das normas bem sucedidas. “Se discutida de forma ativa e proativa, é possível chegar em uma resposta equilibrada” afirma o professor.
Veja no vídeo a íntegra do debate.
