A ABAR promoveu na tarde desta terça-feira, 15/12, o Webinar Especial FSR #1, intitulado “Regulatory Delivery e o Novo Marco do Saneamento”, o primeiro de uma série de encontros dedicados a revelar aspectos da dinâmica e conteúdos do curso Regulatory Delivery e de que maneira esses conhecimentos podem ser aplicados no ambiente regulatório brasileiro. Nos próximos webinars, em datas a serem anunciadas em breve, serão abordados temas relacionados a setores como gás, energia e transportes, entre outros.
O Regulatory Delivery, curso lançado pela FSR (Escola de Regulação de Florença) em 2003, chega ao Brasil em uma iniciativa inédita da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), em edição especial online que será realizada 100% em português. O curso terá seis semanas de duração, entre 12 de abril e 24 de maio de 2021, e as inscrições já estão abertas.
A abertura do webinar foi feita pela professora Lucila de Almeida, diretora do Regulatory Delivery, ressaltando que esta é a primeira vez que a FSR realiza um curso que não seja em inglês. “Há duas semanas terminamos nossa segunda edição online em inglês, da qual participaram 103 pessoas de 41 países, e já vamos para a terceira, mas esta em português é especial”, comentou Lucila.
A diretora compartilhou com os participantes do webinar um pouco da história da FSR e do Instituto Universitário Europeu (EUI), organização internacional constituída a partir de um tratado internacional. “A FSR nasceu como uma parceria entre o EUI, reguladores e a Comissão Europeia, como um centro de excelência para discussão independente e intercambio, com o objetivo de melhorar a qualidade da regulação”, contou, citando que a FSR realiza investigação acadêmica, formação e think tank nas áreas de Energia & Clima, Comunicação e Meios de Comunicação, Transportes e Água.
Lucila explicou que o Regulatory Delivery foi lançado em 2019, direcionado especialmente a reguladores, com o objetivo principal de “repensar o processo de governança, de como fazer o redesenho e o monitoramento da avaliação da regulação, de forma comprometida com os resultados, o que a gente chama de Entrega Regulatória, através da troca de experiências da União Europeia factíveis de serem adotadas no Brasil”.
Em seguida, o professor Jorge Vasconcelos, fundador e também diretor do curso, apresentou os conteúdos do Regulatory Delivery, que será distribuído ao longo de seis semanas, cinco delas dedicadas a tópicos específicos e a última aos trabalhos finais. “Este curso, que está em contínuo aperfeiçoamento, levou-nos a refletir sobre uma forma menos convencional de pensar a regulação, e isso tem feito o seu sucesso “, salientou o diretor.
Jorge Vasconcelos chamou a atenção para a importante função que a regulação desempenha nos estados modernos. “Temos, no Brasil e em outros países, uma tradição de algumas décadas de regulação. E hoje sabemos que não basta a prestação de contas formal do regulador, a sociedade pede mais, pede outras formas de participação nos processos de decisão, inclusive regulatória”, afirmou. “Isso nos obriga pensar de maneira diferente a avaliação da regulação, seus resultados.”
O diretor explicou que, no Regulatory Delivery, o tema central não será a regulação no sentido tradicional: “O que nos interessa é olhar para a Entrega Regulatória, no momento em que o processo regulatório termina e a Entrega Regulatória pode ser avaliada, e em como fazer isso hoje no estágio de desenvolvimento de nossas sociedades e dos setores regulados”.
Antes de passar a palavra para os convidados da ABAR, Lucila lembrou que os conteúdos abordados no curso poderão ser aplicados às questões práticas por meio de videocasos conectados às questões econômicas, sociais e jurídicas, e com ajuda das ferramentas da plataforma da FSR que possibilitam a interação dos participantes.
“A ideia é que eles possam discutir como aplicar esse conhecimento em contextos práticos das agendas regulatórias de suas agências”, comentou.
CONHECIMENTO APLICADO À REALIDADE BRASILEIRA
Nos 15 minutos finais do webinar, Luiza Borges, Gerente de Fiscalização da Aresc, e Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da Ares-PCJ, falaram sobre como acreditam que o curso pode ser uma ferramenta para ajudar nas discussões regulatórias em pauta nas agências brasileiras.
Ambos parabenizaram a ABAR pela iniciativa. “Será uma ótima oportunidade de capacitar os reguladores, com vistas à melhoria dos processos internos e também de interação com os outros entes que atuam no ambiente regulatório”, comentou Luiza. Ela acredita que o conhecimento proporcionado pelo curso pode “auxiliar os reguladores brasileiros a implementar ferramentas de governança, não só no contexto do Novo Marco do Saneamento mas também em outros setores que estão passando por mudanças de políticas, como o setor de gás”, lembrou.
Luiza destacou o fato de o curso abordar um conceito novo, a Entrega Regulatória, e aliar aspectos teóricos a casos práticos internacionais, além da oportunidade de debater com especialistas da área. “Vai ser um processo de aprendizado para todos nós”, acredita.
Carlos Roberto considera esta uma oportunidade única de ter acesso a um curso de alto nível ministrado totalmente em português, considerando que o inglês pode ser uma barreira para quem quer participar. Na sua visão, trazer algumas realidades regulatórias da Europa “é uma boa notícia, pois a experiência de outros países nos traz acervo de conhecimento, não precisamos inventar a roda”. Carlos acredita que os reguladores infranacionais que atuam no saneamento terão mais ferramentas para qualificar o debate com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em torno da implementação do novo marco legal do setor.
Vinícius Benevides, diretor corregedor da Adasa e vice-presidente da ABAR para o Centro-Oeste, destacou a importância do investimento da ABAR em capacitação. “Temos no Brasil um alto índice de privatização em alguns setores, e muitas empresas que atuam aqui são estrangeiras, que chegam com conhecimento de regulação de seus países. Então para nós é fundamental essa experiência com conhecimento de regulação de nível internacional. É importante que tenhamos regulação além de nossas fronteiras”, observou.
Saiba mais sobre o Regulatory Delivery e inscreva-se aqui.
Assista à íntegra do webinar:
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