O ano de 2020 foi extremamente desafiador para o setor de Regulação, que se viu diante da necessidade de inovar e atuar para que as consequências da pandemia impactassem de forma menos contundente a população brasileira em relação à prestação de serviços essenciais. E, apesar de todas as dificuldades, 2020 termina com um novo marco legal sancionado (Saneamento) e outro (Gás) prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
“A Regulação teve um papel importantíssimo este ano para que a sociedade pudesse enfrentar a pandemia, mediante uma política tarifária e de prestação de serviços que pudesse impactar de forma mais branda tudo o que a pandemia trouxe de dificuldades”, comenta Fernando Franco, presidente da ABAR.
Fernando Franco acredita que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento representou uma vitória tanto para a regulação brasileira quanto para a ABAR. “Fomos todos vitoriosos, pois conseguimos implementar várias modificações no texto original”, comenta. “O marco tem grandes chances de conseguir reverter os números do saneamento no Brasil que infelizmente ainda são deficitários.”
Em relação ao PL do Gás, o presidente da ABAR espera que a Câmara mantenha, na votação final prevista para 2021, o texto aprovado recentemente pelo Senado, que incorporou importantes emendas defendidas pela ABAR para garantir a autonomia constitucional das agências reguladoras estaduais.
Novo Marco do Saneamento
Kátia Muniz Côco, coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, que é diretora da ARSP-ES, ressalta que a aprovação do novo marco foi o principal evento da agenda regulatória de 2020 no setor de saneamento, e determinou boa parte da agenda da CTSan do segundo semestre.
“Nos organizamos, na ABAR e na CTSan, para interagir com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) no processo de elaboração das normas de referência para o setor, já que a ABAR tem muitos trabalhos desenvolvidos neste setor. Reunimos estas informações e temos apoiado a ANA neste processo”, conta.
Segundo Kátia, a CTSan estabeleceu temas prioritários, contando com a consultoria do professor Rui Cunha Marques. “Promovemos debates e webinars sobre os temas da agenda e apresentamos à ANA uma proposta de metodologia para a elaboração das normas técnicas”, diz.
Governança e controle social
O Novo Marco Legal do Saneamento impactou também a agenda de debates da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR, coordenada por Dalto Favero Brochi, diretor geral da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
“O novo marco nos trouxe oportunidades de debater os desafios da regulação e o papel dos reguladores nesta nova fase do setor de saneamento brasileiro”, comenta.
Dalto acrescenta que temas relacionados a governança, focados na estruturação e fortalecimento das agências reguladoras, também receberam atenção da CTJI-GCS, e considera que o ano de 2020 “foi de muito proveito na discussão de temas jurídicos, de governança e controle social, apesar das dificuldades trazidas pela pandemia”.
Nova Lei do Gás
Aprovado recentemente pelo Senado, o PL do Gás (4.476/2020) voltará à Câmara para nova votação, em função das emendas sofridas naquela Casa. As alterações incorporadas pelos senadores ao texto original refletem o trabalho de formiguinha feito pela ABAR em 2020, em defesa das atribuições que a Constituição garante ao regulador estadual.
A Câmara tende a reverter o texto à forma original, que centraliza a regulação do setor na ANP. Mas, a exemplo do que fez em 2020, a diretoria e a Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da ABAR já estão atuando junto aos deputados para defender a manutenção do texto aprovado no Senado.
“Esta foi a nossa maior conquista em 2020”, comenta a coordenadora da CTGás, Paula Campos, presidente da Arsesp e vice presidente da ABAR para a região Sudeste. “A CTGAS está unida nesta batalha, como esteve ao longo de 2020, e continuamos atuando também em outras frentes. Este ano, tínhamos tantos temas em pauta que acabamos realizando várias reuniões extraordinárias, e já temos duas outras, previstas para janeiro e fevereiro”, conta.
Transportes e Logística
O ano foi de superação de desafios para a Câmara Técnica de Transportes e Logística (CTTrans) da ABAR, que em novembro realizou sua primeira reunião. Coordenador da CTTrans, Luiz Afonso Senna, que é presidente da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e diretor da ABAR, se diz muito satisfeito com o início das atividades da CTTrans.
“Tivemos a retomada da Câmara com uma reunião de altíssima qualidade, com uma brilhante apresentação de técnicos da ANTT (Agên cia Nacio al de Transportes Terrestres) sobre questões extremamente importantes e relevantes para a regulação no País”, diz, lembrando que, antes, a CTTrans já havia realizado um webinar com a participação de Natália Marcassa, do Ministério de Infraestrutura.
Para Senna, 2020 foi bastante promissor. “Retomamos as atividades de forma bastante intensa, e a expectativa para 2021 é de que a CTTrans possa atuar de forma incisiva e muito mais participativa em relação aos grandes temas nacionais da área de transporte e logística”, afirma.
O que vem por aí
O presidente da ABAR, Fernando Franco, se diz “extremamente otimista” em relação ao próximo ano. “A regulação só tem um caminho, que é o da maturidade. Não tem volta”, sentencia. Ele lembra que a agenda de concessões e privatizações do Governo Federal para 2021 é intensa, com projetos em vários segmentos, o que exigirá cada vez mais da regulação.
“2021 será um ano muito importante para a regulação, o que vai exigir das agências reguladoras demonstrar ainda mais serenidade e competência, e principalmente uma regulação mais funcional, mais eficiente. A regulação tem que procurar ano a ano a eficiência, esta é uma busca incessante. Temos grandes desafios pela frente”, afirma.
Fernando Franco elenca os dois principais eventos programados pela ABAR para 2021 com o objetivo de contribuir com o amadurecimento da regulação brasileira: a parceria da ABAR com a Escola de Regulação de Florença (FSR) para oferecer aos associados um dos mais importantes cursos de regulação disponíveis atualmente no mundo, o Regulatory Delivery, totalmente em português, entre abril e maio; e a realização do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. ExpoABAR, em novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
“A Abar tem uma posição ímpar quando se fala em capacitação e protagonismo de uma política regulatória fortalecida para o Brasil. Completamos 21 anos em 2020 como o maior fórum de regulação nacional”, constata. “Teremos, em 2021, um ano de muito trabalho, muita demanda e muita responsabilidade. E eu estou bastante entusiasmado para continuarmos trabalhando em prol de uma regulação mais fortalecida e mais eficiente.”
