Por que o mercado livre de gás ainda não deslanchou no Brasil? Quais as alternativas para expandir a participação do biometano como suprimento? Como implementar projetos estruturantes que permitam ampliar e capilarizar as redes de distribuição? De que maneira as experiências regulatórias da Europa e de seus diferentes países podem ajudar as agências reguladoras brasileiras no caminho para a universalização do gás?
Estes foram os temas centrais do Webinar Especial O Mercado Brasileiro de Gás e o Regulatory Delivery, realizado nesta quinta-feira, 4/2, pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), em parceria com a Escola de Regulação de Florença (FSR), que contou com a presença de mais de 130 participantes.
Foi o segundo de uma série de três webinars dedicados aos temas atuais da regulação brasileira no contexto do curso Regulatory Delivery, fruto de parceria inédita entre a ABAR e a FSR, que acontecerá entre 12 de abril e 24 de maio, pela primeira vez com conteúdo e materiais 100% em Português, e já está com inscrições abertas.
O debate contou com a mediação da professora Lucila de Almeida, codiretora do curso da FSR, e teve como debatedores Paula Campos (presidente da Arsesp, vice presidente Sudeste e coordenadora da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR); Fabio Côrtes do Nascimento (Agenersa); Marcelo Ladeira (Governo de Minas Gerais); e Tiago Acquaviva (Arsesp).
Lucila falou sobre a dinâmica do curso e os diferentes aspectos que serão abordados ao longo das cinco semanas de aulas online, contou sobre o objetivo da criação da FSR – dar apoio acadêmico, institucional e de pesquisa às agências reguladoras criadas na União Europeia, no contexto do Mercado Comum Europeu – e antecipou algumas experiências de países europeus que podem contribuir para o aprimoramento da regulação no Brasil.
Coube a Paula Campos abrir o debate. “O mercado livre de gás é a base de toda a nossa discussão hoje. Por que ele ainda não deslanchou no Brasil? A gente sabe que o mercado europeu já evoluiu muito em relação a este tema”, disse Paula.
Segundo ela, boa parte dos estados brasileiros já possui arcabouço regulatório para abertura do mercado, que passa pela viabilização do biometano como suprimento e pelo desenvolvimento de projetos estruturantes. “Estas serão boas opções para que o mercado possa se expandir”, acredita. “Com o biometano, não vamos depender da Petrobras, mas de produtores menores de biomassa. E os projetos estruturantes, que chamamos de redes locais, futuramente conectarão a rede de distribuição e serão opções de expansão e capilarização, para que o mercado se aqueça.”
EXPERIÊNCIAS COMPARTILHADAS
Paula citou o projeto Cidades Sustentáveis, desenvolvido pela Arsesp, que utiliza redes locais para o fornecimento de biometano a três cidades próximas, em um contexto de mercado 100% livre. Ela acredita que é preciso discutir oportunidades de abrir o mercado de forma consistente, incentivando novos fornecedores, permitindo o maior número possível de consumidores, sem deixar a conta para o consumidor cativo.
Marcelo Ladeira, o segundo debatedor, também acredita que tanto o mercado livre quanto o biometano “são oportunidades enormes para o desenvolvimento do País e dos Estados”. Em sua fala, ele compartilhou as dificuldades de implementar tal projeto em Minas Gerais devido à deficiência de oferta de gás natural. “Não temos portos para receber gás diretamente, o que torna difícil viabilizar o mercado livre no curtíssimo prazo”, disse.
Segundo Marcelo, é um desafio regulatório para Minas Gerais permitir a inserção de biogás nas redes da distribuidora estadual. É importante que a gente desenvolva este caminho, e para isso estamos revisando as normas em vigor. Temos muito trabalho pela frente.”
O terceiro participante, Fábio Côrtes, compartilhou a experiência de seu Estado, Rio de Janeiro, onde a utilização do gás como fonte de energia data do período do Império, e comentou que vê com bons olhos o fato de agências reguladoras de outros estados estarem empenhadas em incrementar o arcabouço regulatório para incentivar o mercado livre.
A ideia principal, segundo ele, deve ser a viabilização de tarifas que possam atrair mais consumidores, “e que isso facilite a entrada de mais agentes comercializadores, distribuidores, inclusive com foco nos pequenos mercados, porque a meta é a universalização”, disse.
Para Fábio, o consumidor cativo não pode arcar com o peso da expansão de uma rede que possa eventualmente atender grandes consumidores. “A expansão tem que ser trazida para um sistema redes de auto alimentação e auto compensação, para que o investimento não se torne caro demais nem para um lado nem para o outro. Este é o desafio hoje”, afirmou.
INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS
Finalizando a participação dos convidados, Tiago Acquaviva elogiou a iniciativa da ABAR em promover o curso Regulatory Delivery e sua proposta de repensar a regulação para saber se sua entrega está sendo efetiva. “O curso vai agregar muito para nós, reguladores, também por conta da interlocução com as experiências da Europa. O Brasil tem dimensões continentais, cada estado com uma especificidade, demandando regulação específica, por isso é bom entendermos como cada país na Europa cuidou das suas necessidades”, ressaltou.
De acordo com Tiago, o Brasil ainda não alcançou o ideal do mercado livre porque a experiência da regulação no País é recente. “Ainda estamos passando por um processo de criação das agências reguladoras, e temos muitos desafios regulatórios para chegar no nível em que se encontra a Europa, onde há mercados muitos avançados, como o francês, o português, o espanhol”, disse, ressaltando a importância do intercâmbio de conhecimentos que o Regulatory Delivery proporciona.
Após as explanações individuais, seguiu-se uma rodada de perguntas e respostas em que a moderadora Lucila tentou avançar nas possíveis soluções para as questões levantadas. Foram abordadas alternativas regulatórias para aumentar a demanda do biometano no Brasil, bem como exemplos de soluções já em andamento ou em estudo em diferentes estados brasileiros.
As experiências e questionamentos levantados durante este webinar, bem como nos demais da série Especial FSR, serão abordados de forma mais aprofundada ao longo do curso Regulatory Delivery, de forma a permitir o diálogo entre as experiências europeias a realidade brasileira, tendo em vista o aperfeiçoamento da regulação no País.
Confira a íntegra do webinar:
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