O presidente da ABAR, Fernando Franco, é o convidado especial da primeira edição do programa Regulação em Pauta, produzido pela UnaReg (União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais), que está disponível no canal da instituição no YouTube.
Em entrevista ao programa de estreia, dedicado ao Marco Legal das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), Fernando Franco comenta os avanços que a aplicação da lei deve trazer à regulação brasileira quando forem efetivadas as mudanças que ela traz. “A lei é importante por definir de forma mais clara as competências das agências, exigir mais eficácia e eficiência, reforçar sua autonomia e estabelecer a relação das agências federais com as infranacionais, o que enriquece o ambiente regulatório”, afirma.
Segundo o presidente da ABAR, são alterações importantes para deixar as agências mais fortes, mais independentes e com uma autonomia mais bem definida. Mas ele lembra que a implementação das mudanças ainda está bastante embrionária. “Ainda estamos em um processo de transição, são mudanças que estarão mais consubstanciadas a médio e longo prazo, mas são necessárias”, comenta. “Infelizmente, estas mudanças ainda não são detectáveis no dia-a-dia, mas acredito que logo estarão.”
Na entrevista, Fernando Franco reafirma a necessidade de trabalho constante em prol do fortalecimento das agências reguladoras. “Este é o trabalho que a gente vem fazendo na ABAR, e é um objetivo comum a todos os que vivem e fazem a regulação no País”, finaliza.
Assista à íntegra do programa.
