Em reunião com a agência federal em 13/4, CTSan e associadas ofereceram contribuições na tomada de subsídios para a construção de norma de referência da ANA sobre indicadores de desempenho do setor
A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) participou, na semana passada, da primeira rodada de discussões promovida pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para a elaboração da segunda norma de referência para o setor de saneamento, em decorrência da implementação do Novo Marco Legal do setor. A Norma de Referência número 2 tratará dos indicadores de desempenho para o saneamento e, após elaborada, será submetida a consulta pública.
Mais de 140 representantes de agências reguladoras associadas à ABAR participaram da reunião, entre eles a Coordenação da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR. “Esta primeira etapa do processo é realizada para tomada de subsídios”, explica Kátia Muniz Côco (Arsp), coordenadora da CTSan e diretora da ABAR. “A ANA está reunindo as melhores experiências regulatórias em relação ao acompanhamento de indicadores de desempenho do saneamento”, esclarece.
CONTRIBUIÇÕES DA ABAR
De acordo com Samuel Barbi, gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), a proposta inicial da norma de referência de indicadores foi bem recebida pelas agências infranacionais e pela ABAR. Ele enumera as principais contribuições da entidade, concentradas em quatro eixos:
1 – Estabelecer dois grupos de indicadores padronizados e permitir um terceiro grupo para especificidades locais:
a) Núcleo: Indicadores padronizados obrigatórios, que deveriam compor os contratos (especialmente aqueles previstos no Art. 11-B da Lei 14.026/2020);
b) Secundário: Indicadores padronizados nacionalmente, que deveriam ser avaliados e acompanhados pelas empresas e agências, entretanto sua adoção nos contratos seria facultativa; e
c) Locais: Indicadores não definidos pela entidade reguladora nacional, mas por cada uma das agências infranacionais, para que fossem observadas e respeitadas especificidades regionais. “A ANA propôs um limite máximo de 3 indicadores para este grupo, o que foi questionado por alguns presentes na reunião”, informa Barbi.
2 – Trajetórias das Metas
As metas intermediárias para os indicadores devem ser definidas em função dos pontos de partida (situação atual, distinta em cada município) e de chegada esperados (equivalentes para os indicadores núcleo). Essas trajetórias devem ser definidas pelas agências infranacionais, podendo haver orientação a ser emitida pela ANA.
3 – Unificação Nacional
Os indicadores a serem definidos pela ANA e suas metas devem ser incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Esses indicadores e novas informações deveriam ser uma base para a atualização do Plansab e incorporados também para a certificação Acertar.
4 – Acertar
É considerada uma decisão correta e madura a adoção do Acertar como a metodologia padronizada de certificação dos dados do SNIS, bem como a qualidade das informações deveria ser considerada para apuração dos resultados dos indicadores.
PRÓXIMA ETAPA
Sérgio Bernardes, especialista em Regulação na Arsesp e coordenador do GT de Indicadores da CTSan, explica que em meados de maio haverá uma segunda rodada de tomada de subsídios por parte da ANA. E diz que, embora a ANA só pretenda divulgar no final de abril os temas do próximo encontro, a ABAR já está se preparando para apresentar sua sugestão.
“Estamos fazendo um levantamento inicial em cada agência reguladora, antecipando os temas quer serão abordados na segunda etapa, de forma a que tenhamos tempo suficiente para reunir a opinião de todas, alinhavar as convergências e discutir as divergências, para levarmos à reunião uma posição consolidada”, informa.
