Na última quinta-feira (12/08), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar “Recursos Hídricos e sua interface com o saneamento: o que muda com a Lei nº 14.026/2020”. O evento foi moderado pelo secretário-executivo da CTJI-GCS (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social) da ABAR, Carlos Roberto de Oliveira, e contou com a participação das advogadas e professoras atuantes em Direito Ambiental, Maria Luiza Granziera e Eleusa Maria da Silva, e do coordenador de Governança Regulatória das Entidades Reguladoras da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Alexandre Anderáos.
Carlos Roberto realizou a abertura do webinar destacando a importância da discussão sobre o tema. “Esse é um evento muito interessante porque aborda um assunto bastante solicitado dentro das câmaras técnicas da ABAR. Essa necessidade de entender o saneamento como um componente que apresenta dificuldades na prestação de serviço e os recursos hídricos como seu produto principal deve ser entendida como de grande relevância para prestação de serviço como um todo”, concluiu.
Maria Luiza mencionou a necessidade de tratar o assunto de forma integrada, trabalhando diversas interfaces. “A Lei 14.026/2020 estreitou a relação entre esses dois temas: recursos hídricos e saneamento básico. Antes de tratar do direito brasileiro, especificamente, temos que tratar dos fundamentos da política de saneamento, fazendo uma ressalva, pois aqui no Brasil temos uma situação peculiar, já que a Lei 11.445/2007 inclui quatro componentes no saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, disse.
Alexandre Anderáos trouxe reflexões sobre a interface do novo marco regulatório do saneamento com os recursos hídricos. “As mudanças trazidas pelo novo marco contribuem em grande medida para a integração da gestão dos recursos hídricos e da regulação do saneamento básico. Pela experiência da ANA nos recursos hídricos, outro aspecto que deve ser considerado na integração das políticas são as particularidades de cada componente e as eventuais sinergias em determinadas regiões. Água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos devem ser pensados em conjunto, mesmo que haja dificuldades, já que a lógica da prestação de serviço de cada um desses componentes podem variar”, finalizou.
Eleusa Maria apresentou um estudo de caso da atual situação do CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê), no qual coordena a Câmara Técnica de Saneamento, e como essa situação reflete nas discussões sobre o novo marco e os recursos hídricos.
