No último dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, os três painéis que têm o saneamento no foco das discussões colocam em debate a participação do setor privado nos empreendimentos; a prestação de serviços em blocos; e a redução das perdas. O evento, uma iniciativa bianual da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) prevista para de 10 a 12 de novembro, será exclusivamente presencial e devera reunir, em Foz do Iguaçu (PR), 1 mil participantes.
O primeiro debates da sexta-feira (12/11), PPP e concessões: participação do setor privado no setor de saneamento, a partir das 10h15, terá como moderador o engenheiro civil Luiz Afonso Senna, presidente da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul). Como painelistas, participarão Carlos Roberto de Oliveira, diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); e Carlos Nascimento, consultor especialista em finanças públicas e PPPs (parcerias público-privadas).
Levantamento publicado pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) em 2019 indica que a universalização dos serviços, prevista para até 2033 no marco legal do setor, demandará o investimento de R$ 753 bilhões, dos quais R$ 500 bilhões só para a expansão da rede de água e esgoto. Esse mesmo estudo mostra que a participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento nos municípios alcança 5,2% – a atuação das empresas estaduais chega a 72% e, das vinculadas às prefeituras, a 23,7%. Estão aí os números para provar a pertinência do tema entre os painéis do Congresso.
REGIONALIZAÇÃO E GANHO DE ESCALA
A atração de investimentos, essencial para fundamentar a perspectiva da universalização dos serviços de saneamento até 2033, tem relação direta com o modelo de negócios previsto no marco legal, documento válido desde julho de 2020. E a possiblidade da formação de blocos para a prestação do serviço é alternativa que rende, aos candidatos a investidor, a possibilidade do ganho de escala. Unidades regionais e formação de blocos para prestação dos serviços de saneamento: os rumos da prestação regionalizada será o tema do debate das 14h da sexta-feira.
O segundo debate do dia contará com a participação, como moderadora, de Eduarda Fernandes de Almeida, que atua como diretora de Normatização da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia). Esta instituição leva adiante a estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento, e a sua área de atuação é onde essa proposta de organização está mais adiantada, com as prefeituras em entendimentos para, em conjunto, negociarem com empreendedores e maximizarem os resultados dos investimentos.
Participarão como painelistas do debate sobre regionalização: Vanessa Fernanda Schimtt, coordenadora Adjunta da Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e ex-coordenadora do Grupo Técnico de Manejo de Resíduos Sólidos da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde) da ABAR; Rafael Veras, consultor jurídico em setores de infraestrutura; e Alceu Galvão, engenheiro civil e analista de regulação da Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará).
PERDAS, METAS E INVESTIMENTO NA CAPTAÇÃO
O último dos debates da sexta-feira, 12, previsto para começar às 16h15, vai tratar de assunto que ganha em importância ante as sucessivas crises hídricas, que nas últimas décadas têm causado transtornos a grandes centros urbanos do País: a redução de perdas. Sob a moderação de Daniel Manzi, engenheiro e coordenador de Regulação da ARES-PCJ, as discussões vão focar na exigências do novo marco legal, que requerem um maior controle dos vazamentos; na importância da redução na demanda sobre os mananciais hídricos; e na relação financeira entre perdas, investimentos no aumento da captação e conservação do meio ambiente.
Manzi ordenará o debate sobre Metas de perdas e sua relação com o nível econômico dos contratos do setor de saneamento na companhia de uma especialista na metodologia no nível econômico de perda e definição de metas. A painelista Rita Cavaleiro de Ferreira, engenheira do ordenamento do território formada pela Universidade Técnica de Lisboa, atua há mais de 20 anos no setor. Desde 2016, coordena o ProEESA (Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água), uma iniciativa de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ), da Alemanha.
PROGRAMAÇÃO – 12/11, sexta-feira
Saneamento Básico, Recursos Hídricos E Saúde
8h – 10h: Apresentação Oral de Trabalhos Técnicos
10h15 – 12h: Painel “PPP e concessões: Participação do setor privado no setor de saneamento”
- Moderador: Luiz Afonso Senna
- Painelistas: Carlos Roberto de Oliveira; Carlos Nascimento
14h – 16h: Painel “Unidades regionais e formação de blocos para prestação dos serviços de saneamento: os rumos da prestação regionalizada”
- Moderadora: Eduarda Fernandes de Almeida
- Painelistas: Vanessa Fernanda Schmitt; Rafael Veras; Alceu de Castro Galvão Júnior
16h15 – 18h: Painel “Metas de perdas e sua relação com o nível econômico dos contratos do setor de saneamento”
- Moderador: Daniel Manzi
- Painelista: Rita Cavaleiro de Ferreira
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
