A atividade regulatória pode tanto facilitar como limitar a universalização do saneamento básico. Foi a partir desta constatação que a IWA (The International Water Association) lançou a iniciativa Regulating for citywide inclusive sanitation (Saneamento inclusivo para toda a cidade), tema do webinar “Regulando para um saneamento inclusivo em toda a cidade: lançamento da Chamada para Ação no Brasil e em Portugal”, promovido no último dia 19/10 pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Na ocasião, foi lançada a versão em Português do documento Call to Action, uma chamada para ação dos reguladores de todo o mundo pela implementação de ações em favor da universalização.
O evento foi moderado por Luíza Burgardt, gerente de Fiscalização da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), que esclareceu o objetivo do encontro: debater o papel de protagonista que a regulação pode assumir na universalização do acesso ao saneamento básico. “Para que o direito ao saneamento seja exercido é imprescindível a atuação combinada entre regulador, prestador de serviços, poder concedente e sociedade”, afirmou.
A engenheira civil Daniela Bemfica, diretora de Programas Estratégicos da IWA e coordenadora da iniciativa, enumerou os pilares do conceito de saneamento inclusivo em toda a cidade que, segundo ela, ainda não é muito utilizado no Brasil: inclusão, universalização, níveis adequados de serviço e múltiplas soluções tecnológicas.
UM CHAMADO À AÇÃO
“A iniciativa da IWA nasceu da constatação de que os reguladores podem ser tanto facilitadores, para permitir que este conceito seja aplicado, como podem também ser limitadores, trazer impedimentos à sua aplicação. Tanto para o bem quanto para o mal, os reguladores podem ter papel muito importante”, explicou Daniela Bemfica.
Segundo ela, a ideia do documento lançado agora em Português é chamar a atenção dos reguladores e trazer o assunto para o centro do debate, de forma a provocar a revisão de conceitos tidos como certos, para que a regulação possa ser facilitadora e não limitadora da universalização do saneamento.
Também participou do webinar o presidente do Conselho de Administração da Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores), Hugo Pacheco, que é vice-presidente da Wareg (European Water Regulator). Pacheco integrou a força-tarefa da iniciativa da IWA, criada para alavancar ações do poder público rumo ao ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) 6.2 da ONU, que projeta um cenário de acesso ao saneamento básico e higiene adequados e equitativos para todos até 2030.
Ele compartilhou em sua fala um pouco da experiência do grupo. “Entendemos que as funções de saneamento não devem ser copiadas de uma região para outra, pois as realidades de cada país e de cada região são diferentes. As soluções devem ser adaptadas às diferentes realidades, dependendo do que é possível e do que é viável economicamente em cada local”, comentou.
REGULAÇÃO AFIADA
Também participou do debate o representante da ABAR na iniciativa, Otávio Hamdan, presidente do Comitê de Inovação e analista Fiscal e de Regulação da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Otávio integrou o Conselho Consultivo da iniciativa, cujo objetivo principal, segundo ele, foi fomentar a universalização do saneamento com base na atuação da regulação.
“Para que realmente haja universalização do saneamento, os instrumentos regulatórios precisam estar afiados para perceber regiões negligenciadas e soluções inapropriadas”, disse. “Sem dúvida, a regulação será a bússola na disponibilização dos serviços de saneamento para todos os brasileiros.”
