A tarde do segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, 11 de novembro, será oportunidade para a troca de ideias a respeito do papel das agências reguladoras estaduais em relação às concessões para distribuição de gás canalizado, e também sobre o contexto que influencia a renovação desses contratos, com negociações já em curso, caso da nova Lei do Gás. A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), responsável pela organização do evento, prevê a presença de 1 mil participantes em Foz do Iguaçu (PR), entre 10 e 12 de novembro. O Congresso será exclusivamente presencial, com a adoção de medidas preventivas contra a covid-19.
A ABAR, como representante de 59 entidades federais, estaduais e municipais de regulação, cumpre o papel de incentivar o diálogo e buscar a harmonia entre os agentes atuantes na indústria do gás natural no Brasil. E o Congresso, na sua décima segunda edição, servirá para a exposição de ideias e pontos de vista diversos a fim de que governos, concessionárias e consumidores cumpram seus papéis, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas de regulação, e mantenham relação que faça perdurar a qualidade na prestação do serviço, com viabilidade financeira, mediante a cobrança de tarifas módicas.
DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ESTOCAGEM
A partir das 14h da quinta-feira, o Painel A Competência Estadual para a Regulação dos Serviços Locais de Gás Canalizado terá como referência para os debates o parágrafo segundo do artigo 25 da Constituição Federal, que garante aos Estados a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. “Isso engloba a distribuição, a comercialização e a estocagem local, dentre outros aspectos que tenham a ver com ambiente estadual”, diz Tiago Acquaviva, secretário executivo da CTGás (Câmara Técnica de Petróleo e Gás) da ABAR e gerente de Regulação de Gás Canalizado na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
A mesa do primeiro painel da quinta-feira é representativa da diversidade de opiniões sobre o tema. Serão três advogados: Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo; Maria D’Assunção Costa, especialista em regulação e sócia da Assunção Consultoria; e Marcelo Guimarães, que atuou como superintendente jurídico da Comgás (Companhia de Gás de São Paulo). Também terão assento Marcelo Nunes Oliveira, presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR); e Paula Campos, a VP Sudeste da ABAR e diretora da Arsesp. Tiago Acquaviva será o moderador.
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS E MUDANÇAS NO MERCADO
Na sequência, a programação do Congresso ABAR colocará juntos outros seis especialistas para o Painel Renovação das Concessões de Gás Canalizado, os Novos Contratos de Concessão e o TCC Petrobras/CADE. Os participantes do debate das 16h15 vão analisar a conjuntura no momento em que estão em curso as negociações para renovação dos primeiros contratos de concessão, firmados no final da década de 1990 e no início dos anos 2000. Esses entendimentos necessariamente levam em conta um acordo judicial, firmado pela Petrobras, que impede a empresa de atuar na distribuição do gás natural canalizado, com a consequente negociação de distribuidoras.
“A legislação vigente permite que a renovação dos contratos seja discutida a qualquer tempo, não só na iminência do fim”, explica o secretário executivo da CTGás da ABAR para reforçar a pertinência do tema. Cabe às agências reguladoras analisar e comprovar os benefícios econômicos das propostas apresentadas pelas empresas candidatas a novo ciclo contratual, ou a começar como concessionárias. A continuidade desse trabalho prevê a submissão de um parecer ao poder concedente – no caso do gás canalizado, os governos estaduais –, que delibera sobre a negociação. “Essa é, então, uma decisão política”, diz Acquaviva. “O momento é oportuno para o debate sobre o contexto das renovações e dos novos contratos.”
O segundo debate sobre gás da quinta-feira reunirá seis painelistas: Regina Rocha, superintendente de Regulação de Gás Canalizado da Arsesp; Thiago Nunes, coordenador do acompanhamento dos projetos de concessões na Procuradoria Geral de São Paulo; Regina França, diretora técnica da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe); Fábio Côrtes, gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária da Agenersa (Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro); Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); e Débora Niero, diretora técnica da ARSP (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo). O painel será moderado por Maria Eugenia Trindade (Arsesp), subsecretária da CTGás.
PROGRAMAÇÃO – 11/11, quinta-feira
Petróleo/Gás
8h – 12h: Apresentação oral de trabalhos técnicos
14h –16h: Painel “A Competência Estadual para a Regulação dos Serviços Locais de Gás Canalizado”
- Painelistas: Paula Campos, Marcelo Nunes de Oliveira, Gustavo Binenbojm, Maria D’Assunção Costa e Marcelo Guimarães
- Moderador: Tiago de Avila Acquaviva
16h15 – 18h: Painel “Renovação das Concessões de Gás Canalizado, os Novos Contratos de Concessão e o TCC Petrobras/CADE”
- Painelistas: Regina Rocha, Thiago Mesquita Nunes, Regina França, Fábio Côrtes, Marcelo Mendonça, Débora Cristina Niero
- Moderadora: Maria Eugenia Trindade
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
