“A cobrança pelos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos” foi tema de webinar realizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) no último dia 24, com a participação de especialistas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de agências reguladoras de diferentes regiões do País.
O debate teve como moderador o doutor em Direito e pesquisador Carlos Roberto de Oliveira, Diretor da Agência Reguladora de Saneamento Ares-PCJ (SP) e secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR. Oliveira lembrou que o evento faz parte do ciclo de capacitações da ABAR, que tem como propósito promover a difusão de novas experiências e a troca de conhecimentos entre os reguladores.
O coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da Superintendência de Regulação de Serviços da ANA, Sérgio Cotrim, abriu o debate com uma apresentação sobre implementação de taxas e tarifas do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, com base na Norma de Referência número 1 publicada pela ANA, que trata dos instrumentos de cobrança pelo serviço. “Este assunto é fundamental para tirar o Brasil da era dos lixões”, destacou.
Em seguida, Murilo Pizato Marques, Diretor de Administração e Finanças da Aris-Zona da Mata, e Débora Francato, Analista de Fiscalização e Regulação da Ares-PCJ, compartilharam com os reguladores as experiências das respectivas agências reguladoras na efetivação das mudanças trazidas pelo novo marco legal, e também da NR 1 da ANA, destacando os desafios encontrados no processo.
Antes de ser aberto o debate a partir das perguntas enviadas pelos participantes, Felipe Cunha, Gerente Nacional da Área de Desestatização, Parcerias e Serviços Especiais da Caixa Econômica Federal, encerrou as apresentações falando sobre os projetos da instituição relacionados ao financiamento do setor de saneamento básico.
