Estão abertas as inscrições para a próxima edição do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, que tem como objetivo reconhecer as melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil e dar destaque a elas. São premiadas iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
As inscrições podem ser feitas até 15 de setembro. Podem concorrer ao Prêmio as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
A premiação está vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.
A iniciativa busca garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil, conferindo maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. O prêmio representa uma oportunidade de que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória.
A premiação está vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.
